Participa + Brasil coleta opiniões sobre ensino médio

População pode opinar sobre dez tópicos na plataforma de participação social do Governo Federal. Ação faz parte da Consulta Pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.

Toda a sociedade civil que deseja contribuir com o diálogo a respeito da revisão e reestruturação da política nacional do ensino médio pode participar da Consulta Pública, disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC), na plataforma Participa + Brasil, do Governo Federal. A iniciativa foi constituída pela Portaria nº 399/2023, com o objetivo de abrir o diálogo com a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, sociedade civil, pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do MEC acerca dos atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio.

Os interessados podem se manifestar sobre as dez proposições apresentadas pelo MEC, na plataforma Participa + Brasil, até 6 de junho. Para opinar, é necessário estar logado no portal gov.br.

A Consulta Pública é coordenada pelo MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), com a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Instrumentos – além da coleta de manifestações, a Consulta Pública também conta com os seguintes instrumentos: audiências públicas regionais; consulta on-line com 100 mil representantes da comunidade escolar; grupos focais e oficinas, pesquisa quantitativa e qualitativa, com aplicação de questionário com amostra representativa de todas as unidades da Federação; reuniões com equipes técnicas de secretarias estaduais de educação, representações dos movimentos de estudantes e profissionais do ensino médio; seminários e escutas a especialistas.

Os canais oficiais do MEC, como o portal e as redes sociais , darão ampla visibilidade a todas as formas de participação social. Na seção dedicada a Consultas Públicas, há um detalhamento do cronograma. Algumas datas ainda estão sujeitas à alteração, por isso, os horários e locais das ações estão em constante atualização.

Relatório – ao final da Consulta Pública — prevista para 6 de junho, podendo ser prorrogada, se necessário —, a Sase terá um prazo de 30 dias para elaborar o relatório final e encaminhá-lo ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.

Publicado por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SE em 27/04/2023.