Para cumprir metas do novo PNE, serão precisos R$ 100 bi a mais do que prevê MEC

Uma nota técnica divulgada na ultima quarta-feira (17) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) defende a destinação de 10% do PIB para a área, e não 7% como prevê o projeto do Plano Nacional de Educação II (PNE II), enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional.

 

De acordo com o estudo, se forem mantidos os valores atuais, continuará a dissociação entre acesso e qualidade. Após o processo de democratização da educação básica, iniciado nos anos 1990, o desafio agora é melhorar o ensino.

 

O CNDE afirma que o custo anual, nos próximos dez anos, para o atendimento das metas do PNE II, precisa ser de R$ 16,9 bilhões, e não R$ 6,109 bilhões como estabelece o MEC. No decênio, serão precisos R$ 100 bilhões a mais do que o previsto. Para chegar nesse resultado, foi utilizado o cálculo chamado Custo Aluno- Qualidade Inicial (CAQi), desenvolvido pela campanha desde 2002. Ele, aponta o valor mínimo necessário para uma educação de qualidade. E ainda está abaixo daquele praticado pelos países desenvolvidos. Sua utilização na elaboração do novo PNE foi aprovada na Conferência Nacional de Educação, mas desconsiderada pelo MEC.

 

A nota técnica aponta ainda discrepâncias entre a realidade e o texto do plano. Por exemplo: no caso do ensino médio e da educação especial, não há indicação de nenhum incremento nas verbas. Já para a implantação da educação integral, o valor adicional proposto pelo ministério, por aluno, é de apenas R$ 369,75, enquanto, pelo CAQi, deveria ser de R$ 2.396,44. Neste caso, a demanda de recursos,  em dez anos, seria de R$ 20 bilhões maior.

 

O texto em discussão no Congresso também não prevê a ampliação de espaços físicos das redes municipais e estaduais, pois haveria um equilíbrio em função da menor pressão demográfica: com uma menor população em idade escolar, sobrariam vagas que seriam ocupadas no aumento do número de matrículas. Esse raciocínio, entretanto, não permite concluir que haverá um casamento geográfico entre oferta e demanda.

 

A CNDE critica algumas incoerências do PNE II. Uma delas, é a falta de uma divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios. Também não foi realizado cálculo de custos para o atendimento de três metas: expansão do ensino superior, alfabetização de 14 milhões de jovens e adultos e a melhoria do Ideb.