Os avanços do novo Plano Nacional de Educação

O mês de abril registrou a conclusão de um longo e importante processo concretizado na sanção presidencial do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Previsto na Constituição Federal de 1988, o PNE é uma lei que tem previsão de ser renovada a cada dez anos e ganhou agora sua terceira edição. Pode ser considerada a mais importante delas, pelos avanços significativos que traz. É a mais impactante também pela maior participação dos profissionais ligados à educação e de setores da sociedade, o que tende a favorecer sua execução e acompanhamento.

O PNE visa estabelecer metas e estratégias para aprimorar a educação brasileira, focando em áreas como alfabetização, universalização do ensino, qualidade educacional e valorização docente e tem uma grande capacidade de orientar progressos na educação ao longo da próxima década.

O plano está estruturado em 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com as metas e estratégias sempre vinculadas aos objetivos. Três pontos principais incluem maior ênfase na qualidade educacional, na equidade como princípio estruturante e instrumentos aprimorados de implementação e monitoramento da política pública, o que é crucial para garantir que seja uma política de Estado e não apenas de governo.

Uma das novidades é a equiparação das metas de matemática às da alfabetização, pelas quais os alunos deverão ter o nível adequado de aprendizagem, em ambas as linguagens, até o fim do segundo ano do ensino fundamental. É um avanço pois são os dois motores do processo educacional no seu início.

Outra inovação do novo PNE é o fortalecimento do acompanhamento das metas. O Inep terá papel central, com dados bienais e definição de indicadores. Tudo que é medido pode ser melhorado. E as estatísticas do Inep são um manancial de dados que ajudam nos comparativos de evolução de desempenho. Os tribunais de contas participarão da fiscalização, o que aumenta a responsabilidade dos gestores envolvidos.

Há ainda a proposta de ampliar a articulação entre União, estados e municípios por meio de instâncias como o Sistema Nacional de Educação e novos fóruns consultivos. Na educação brasileira, o MEC tem uma função central e norteadora, mas é preciso que todos os entes da federação funcionem de maneira harmoniosa.

Há muitas disparidades regionais, o que nem sempre significa que Estados de regiões mais ricas saiam na frente, mostrando a importância do papel da gestão. O Rio de Janeiro, por exemplo, com o segundo PIB entre as unidades da Federação, foi o penúltimo no IDEB enquanto estados como Ceará, Espírito Santo e Goiás tiveram resultados positivos.

Como melhorar? Não se trata de punição, mas de cobrar boa gestão e oferecer incentivos. O PNE inclui o chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um mecanismo de financiamento que serve como estímulo de repasse de verbas, a depender do desempenho da rede. Cuidar dos nossos alunos implica garantir que eles saiam da educação básica e ingressem mais qualificados no funil da vida e, inevitavelmente, da competição.

Ao mesmo tempo, o plano se destaca pelo foco em equidade e participação social, o que se reflete, por exemplo, na oferta de material de língua estrangeira pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para alunos dos anos iniciais em escolas públicas, mesmo que não seja obrigatório.

O PNE cita especificamente o PNLD – maior programa do mundo em distribuição gratuita de livros e materiais didáticos. Destaca como ele pode amparar o plano e seus objetivos, seja com obras que valorizam a inclusão e a diversidade cultural brasileira, com foco em comunidades quilombolas, indígenas, e populações do campo, águas e florestas, seja ao oferecer material didático digital, o que justifica a importância do PNLD como política de longo prazo, inserida dentro desse grande ciclo estratégico da educação nacional.

A menção ao PNLD, não muito clara nas primeiras versões do PNE, foi reforçada após sugestões da Abrelivros ao relator do projeto na Câmara dos Deputados, Moses Rodrigues, que entendeu e as abrigou, citando o papel do material didático de forma mais explícita. É com o apoio do PNLD, do PNE e de todos os atores da sociedade que o Brasil espera se reencontrar em dez anos com uma população mais educada e qualificada.

* Ângelo Xavier é presidente da Abrelivros – Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais