O MEC de Bolsonaro

Ministério da Educação do atual presidente escolheu o caminho do conflito e da omissão. Em dois anos, houve quatro ministros da Educação, inúmeras confusões e uma completa ausência do governo federal na discussão de políticas públicas educacionais.

O governo de Jair Bolsonaro é inepto em muitos campos, mas sua inépcia é especialmente gritante em uma área: a educação. Em dois anos, houve quatro ministros da Educação, inúmeras confusões e uma completa ausência do governo federal na discussão de políticas públicas educacionais. Não há como melhorar a nota: é sofrível a avaliação da primeira metade do mandato de Jair Bolsonaro em relação à educação.

Chama a atenção que um presidente eleito com uma agenda reformista, prometendo promover o desenvolvimento social e econômico do País, tenha transformado o Ministério da Educação (MEC) em palco da agenda ideológica e do negacionismo. Em vez de cumprir seu papel de coordenação e diálogo com Estados e municípios, o MEC de Bolsonaro escolheu o caminho do conflito e da omissão.

Com trajetórias profissionais diferentes, Ricardo Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub, Carlos Alberto Decotelli e Milton Ribeiro têm uma característica em comum. Até a nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro, nenhum dos quatro tinha experiência na administração de políticas públicas educacionais. Como se vê, o Palácio do Planalto não tem ideia da importância do MEC, tampouco da complexidade de suas atribuições.

A inexperiência dos ministros da Educação não foi, no entanto, o problema mais grave. Essa característica comum mostrou ser apenas o sintoma de algo mais deletério: o desprezo que o governo de Jair Bolsonaro tem pelo papel do MEC na educação do País.

Isso ficou muito claro, por exemplo, ao longo do tempo em que Abraham Weintraub esteve à frente da pasta, de abril de 2019 a junho de 2020. De forma espantosa, o sr. Weintraub dedicou-se a agredir e a desinformar. Conseguiu a proeza de criar problemas diplomáticos com a China. Deixou a pasta e o País às pressas, depois de o Supremo mantê-lo como investigado no inquérito referente a ameaças contra a Corte. Aquele que era responsável, no plano federal, por orientar e coordenar a formação das novas gerações estava mais preocupado em escapar das consequências da lei.

O substituto de Abraham Weintraub ficou poucos dias no cargo, em razão de inconsistências curriculares. Diferentemente do que constava em seu currículo Lattes, Carlos Alberto Decotelli não tinha o título de doutor pela Universidade Nacional de Rosário (Argentina), não era professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e não fez um pós-doutorado na Universidade de Wuppertal (Alemanha). Além disso, foram descobertos indícios de plágio em sua dissertação de mestrado. Era essa a ficha da pessoa escolhida por Jair Bolsonaro para estar à frente do MEC.

Desde o mês de julho, o pastor e professor Milton Ribeiro responde pelo Ministério da Educação. Mais contido que Weintraub – não há notícia, por exemplo, de que tenha participado de atos antidemocráticos –, o novo ministro não deu, no entanto, um rumo ao MEC.

Em setembro, por exemplo, Milton Ribeiro disse, em entrevista ao Estado, que o retorno às atividades escolares presenciais e o acesso à internet não eram temas do MEC. Questionado se não era papel do MEC posicionar-se sobre a volta às aulas, o ministro da Educação mostrou desconhecimento sobre a complexidade do tema. “Por mim, voltava na semana passada, uma vez que já superamos alguns itens, saímos da crista da onda e temos de voltar”, disse.

A ausência do MEC na discussão das políticas públicas educacionais não se deve à falta de oportunidade. Por exemplo, em 2020, o Congresso debruçou-se detidamente sobre o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), tendo aprovado uma Emenda Constitucional relativa ao tema, bem como sua regulamentação. O Fundeb é o mais amplo programa de financiamento da educação no País, e o governo de Jair Bolsonaro simplesmente esteve à margem de sua formulação.

Educação é assunto sério, com efeitos de curto, médio e longo prazos sobre todo o País. Não basta que o ministro da Educação não publique tuítes grosseiros com erros de português, como fazia Abraham Weintraub. Precisa haver governo, no sentido estrito do termo.