“O IDEB deve considerar a equidade e as desigualdades para se tornar mais eficaz para o sistema educacional”

Fabio Waltenberg, autor do estudo “Em debate: Equidade e o Futuro do IDEB”, encomendado pelo Instituto Unibanco, é o entrevistado da “Abrelivros em Pauta” deste mês. O estudo aprofunda o debate sobre a inclusão de critérios de equidade na educação brasileira. Waltenberg examina os potenciais e as limitações do atual Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e sugere um caminho para torná-lo mais abrangente.

Além disso, ele explora os desafios e as oportunidades de incorporar a equidade ao sistema educacional, propondo um indicador mais inclusivo e representativo das diversas realidades sociais do país. A análise, dividido em três seções, traz uma análise crítica do IDEB e alternativas que visam a promover uma educação mais justa e igualitária.

O IDEB deste ano apresentou resultados que refletem o impacto da pandemia e outros desafios no sistema educacional. A partir desses resultados, como o senhor vê a necessidade de ajustes no indicador atual para garantir maior equidade na educação?

É importante distinguirmos o que é uma questão conjuntural específica, como a pandemia de covid-19, das questões estruturais relacionadas ao IDEB. A pandemia, sem dúvida, afetou a participação dos alunos nas provas e, consequentemente, influenciou os resultados do IDEB, de forma que eles não mostraram com precisão a realidade da educação no Brasil. No entanto, se tivéssemos um indicador mais robusto e estruturado, essa situação poderia ter sido, quem sabe, contornada ao longo do tempo, permitindo comparações mais claras entre os diferentes anos, mesmo com o impacto causado pelo cenário pandêmico.

A questão central é que, com ou sem a pandemia, a discussão sobre a necessidade de ajustes no IDEB é fundamental para que sejam levados em conta outros fatores que vão além daqueles considerados pelo índice atualmente. Precisamos analisar aspectos estruturais que afetam a equidade na educação, questões que já existiam antes e que precisam ser enfrentadas hoje. Independentemente do impacto da pandemia, é crucial que avancemos em uma reflexão mais profunda sobre como garantir que o indicador realmente reflita a realidade educacional de todos os alunos, promovendo assim uma educação mais equitativa e fornecendo dados mais realistas para combatermos os desafios presentes na educação de forma mais efetiva.

O estudo apresentado por vocês propõe um novo modelo de indicador que leve em conta a equidade na educação. Quais seriam os principais desafios na implementação de um indicador mais inclusivo e abrangente como o sugerido?

A implementação de um novo indicador que leve em conta outros aspectos ligados à educação enfrenta vários desafios. Um dos principais é a substituição de um modelo já ancorado e consolidado, como o IDEB, que se tornou referência no imaginário coletivo de educadores no Brasil. O IDEB foi muito bem-sucedido em seu objetivo na época em que foi criado, focando suas provas nas disciplinas como português e matemática, por exemplo.

Acontece que à medida que surgiram novas demandas, a necessidade de incluir questões de equidade foi se tornando cada vez mais evidente. No entanto, ao considerar um novo modelo, devemos ser cautelosos para garantir que ele não se torne confuso ou complicado, evitando criar um “monstrengo” para aqueles que o utilizarão como referência. Nesse sentido, a simplicidade e a clareza são essenciais para que um novo indicador seja compreensível e útil para os educadores.

Outro desafio é a questão da multidimensionalidade. Atualmente, o IDEB é calculado com base em duas dimensões relevantes. A questão que levantamos é: será que não deveríamos criar mais índices ou incorporar outras dimensões às duas atuais para formação de um único índice sintético? Se optarmos pelo segundo caminho, é crucial que o resultado final seja claro e relevante, evitando que o significado dos dados se perca.

Além disso, consideramos muito importante que o novo modelo de indicador aborde diferentes tipos de desigualdade, já que eles estão presentes na educação e exigem um combate ativo. Além das desigualdades raciais, temos também as desigualdades entre meninos e meninas, pessoas com deficiência e sem deficiência, estudantes da zona rural e da zona urbana. A complexidade de incorporar todas essas variáveis de forma justa e significativa é um grande desafio o qual estamos tentando lidar. Portanto, o desenvolvimento de um novo indicador deve levar em conta não apenas a equidade, mas também a forma como essas desigualdades se manifesta e como podemos representá-las de maneira eficiente no sistema educacional.

O senhor menciona a importância de incluir dimensões como habilidades socioemocionais e o bem-estar de estudantes e educadores no próximo IDEB. Como essas novas variáveis poderiam ser mensuradas de forma produtiva no contexto educacional brasileiro?

Na verdade, ao mencionar a inclusão de habilidades socioemocionais e o bem-estar de estudantes e educadores no próximo IDEB, meu objetivo é sugerir e ampliar a discussão sobre o que pode ser considerado importante para o novo indicador e para a educação. Não defendo que esses elementos específicos tenham que ser obrigatoriamente incluídos, mas sim avaliados, uma vez que existem diversos outros fatores que também impactam e influenciam o ambiente escolar, a exemplo da habilidade socioemocional e do bem-estar.

O IDEB atual foca muito em resultados de aprendizado, mas a escola não serve somente para ensinar o aluno a tirar notas altas. O papel dela vai muito além disso e, como falei anteriormente, existem muitas dimensões que são cruciais para o desenvolvimento integral dos estudantes. As habilidades socioemocionais, como a capacidade de se relacionar, de interagir com os outros, são fundamentais para a vida e para o sucesso fora da escola. Além disso, o bem-estar dos estudantes e educadores também é um indicador relevante que reflete a qualidade do ambiente escolar.

É importante reconhecer que o bem-estar pode ser influenciado pela forma como as escolas são organizadas e geridas e também pelos recursos e estruturas que elas têm disponíveis. Portanto, a mensuração dessas novas variáveis deve considerar tanto os aspectos do ambiente escolar quanto as condições de trabalho dos educadores. Para que o IDEB se torne um indicador mais abrangente, precisamos integrar esses aspectos do ambiente escolar assim como das condições de trabalho dos educadores a fim de garantir que o foco não esteja apenas nas notas, mas também no crescimento integral dos estudantes.

O conceito de “pobreza de aprendizado” aparece como uma das propostas analisadas no estudo. Como esse conceito pode contribuir para a construção de políticas públicas?

O conceito de “pobreza de aprendizado” pode ser valioso para a construção de políticas públicas educacionais. Ele funciona como uma analogia à pobreza de renda, permitindo que identifiquemos estudantes com níveis de aprendizado insuficientes de forma clara e mensurável e, a partir disso, que possamos agir para resolver essa situação. Por exemplo, ao definir que alunos com notas abaixo de um determinado limite, como 5 em uma escala de 0 a 10, estão em situação de pobreza de aprendizado, podemos direcionar políticas especificamente para esse grupo, que precisa de atenção especial.

Essa abordagem é particularmente útil uma vez que ela desvia o foco apenas da média das notas, como acontece com o IDEB. Dois municípios, por exemplo, podem ter a mesma média de IDEB, mas o indicador de um deles pode acabar mascarando um número significativo de alunos com dificuldades na aprendizagem, que ficam invisíveis nas estatísticas gerais. A pobreza de aprendizado nos ajuda a enxergar essas disparidades e a priorizar intervenções para quem realmente necessita de apoio.

No entanto, é importante reconhecer que essa abordagem tem suas limitações. Por um lado, ela não considera os alunos que apresentam notas muito altas, que são essenciais para estimular a excelência acadêmica. Por outro, o conceito de pobreza de aprendizado não aborda a desigualdade entre os alunos que, mesmo acima da linha de corte, podem ter desempenhos muito diferentes.

Diante disso, propomos um indicador que combine a ideia de pobreza de aprendizado com um ajuste para desigualdade, semelhante ao que o IDH faz com o IDH ajustado. Essa nova abordagem, a qual chamamos de IDEB D, permitiria uma visão mais completa da educação, considerando tanto a necessidade de apoiar alunos em situação de pobreza de aprendizado quanto a importância de promover a equidade entre todos os estudantes. Assim, poderíamos formular políticas públicas mais correspondentes e justas, que realmente atendam às necessidades do sistema educacional brasileiro.

Ao sugerir um “painel de indicadores” ou “boletim da escola”, você indica que pode ser mais difícil sintetizar todas as preocupações em um único índice. Como esse painel funcionaria em comparação ao atual IDEB e como ele impactaria a gestão educacional?

A sugestão de um “painel de indicadores” ou “boletim da escola” representa uma alternativa ao atual IDEB, trazendo à tona a complexidade da avaliação educacional. Por um lado, o IDEB é um único indicador simples e compreensível, que facilita a comunicação e a comparação. Ele sintetiza informações de forma que todos possam entender, associando-se facilmente à ideia de um boletim escolar.

Apesar disso, o IDEB tem suas limitações ao não abranger diversas dimensões importantes, como o bem-estar dos alunos, habilidades socioemocionais e desigualdades interindividuais que mencionei anteriormente. Um painel de indicadores poderia permitir uma avaliação mais ampla e coerente, incorporando essas variáveis e refletindo melhor a realidade das escolas. Com indicadores a mais, poderíamos analisar aspectos distintos, como infraestrutura, recursos e resultados acadêmicos.

Contudo, essa abordagem traz alguns desafios. Se um município apresentasse melhorias em um indicador, mas queda em outro, como podemos interpretar essa informação, por exemplo? Isso exigiria uma análise mais detalhada, o que pode ser benéfico, mas também pode dispersar o foco e a atenção que o IDEB conseguiu reunir ao longo dos anos.

Para lidar com o problema, penso que uma solução possível seria talvez limitar o número de indicadores sintéticos para o IDEB, de três a quatro, por exemplo, que capturem as principais dimensões da educação sem se tornar confusos. Dessa forma, poderíamos ter uma avaliação mais rica e informativa contornando a questão da complexidade que teria um painel se ele fosse excessivamente amplo em número de dimensões. Essa é uma questão que, com certeza, merece debate e reflexão para adaptarmos o modelo da forma mais eficiente possível.

Quais seriam os primeiros passos recomendados para começar a adaptar o atual sistema de avaliação do IDEB no ambiente escolar?

Para adaptar o atual sistema de avaliação do IDEB no ambiente escolar acho fundamental iniciar uma discussão ampla em nível de políticas públicas, envolvendo especialistas com diferentes perfis que têm estudado o tema. O que eu fiz nesse trabalho para o Instituto Unibanco foi sintetizar um pouco como eu vejo o debate, mas não esgoto o assunto. Tem outras pessoas que têm perspectivas que não são abarcadas no estudo, assim como outras dimensões ligadas à educação que são passíveis de discussão.

É essencial questionarmos se todos os aspectos devem ser avaliados em todos os níveis ou quais devemos selecionar para evitar a sobrecarga de responsabilidades sobre os educadores.

Além disso, é importante que as avaliações considerem o contexto da escola e as desigualdades que podem ser exacerbadas por práticas inadequadas. O diretor, como responsável pela gestão, deve estar capacitado para modificar as políticas internas da escola, incluindo a alocação de pessoal e o uso de recursos, de forma a promover práticas que reduzam desigualdades. Assim, os primeiros passos recomendados envolvem uma análise crítica e prática das avaliações, com foco na formação e no suporte dos profissionais envolvidos, garantindo um ambiente mais propício para a aprendizagem dos alunos.