O custo a ser pago pelo atraso no PNLD

O ano de 2025 tinha como principal programa a aquisição dos novos livros para os alunos do Ensino Médio, já totalmente adequados à revisão da reforma feita neste ciclo pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovada pelo Congresso Nacional.

E as escolas responderam à altura, com participação expressiva na escolha dos livros. Mais de 97% das 20 mil escolas de Ensino Médio do Brasil registraram no sistema do MEC/FNDE os livros que querem trabalhar no ano letivo de 2026, demonstrando o interesse e a expectativa dos educadores com as novas obras.

As negociações do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) terminaram em novembro, mas os atrasos e dificuldades deste ano deixaram evidente, novamente, a necessidade de uma revisão e reformulação do processo até hoje exitoso do maior programa do mundo de distribuição gratuita de material didático para alunos da educação básica de escolas públicas.

As escolas finalizaram a escolha dos livros em 11 de setembro, mas as editoras só receberam os pedidos em 13 de outubro e as negociações terminaram apenas em 11 de novembro. Transcorreram-se 60 dias entre a escolha do material e o término da negociação, um período incomum.

Em condições normais, a negociação deveria ter sido finalizada no fim de setembro para permitir que editoras e gráficas tivessem tempo suficiente, entre outubro e dezembro, para preparar e entregar todo o material a tempo. Esse atraso é praticamente irrecuperável tendo como consequência direta a chegada tardia dos livros em parte das escolas, mesmo que haja um processo de logística eficiente por parte dos Correios.

Há desafios industriais e logísticos relacionados ao volume de impressão, à capacidade gráfica limitada e à distribuição. No transporte rodoviário, no fim do ano, eventos como Black Friday e compras de Natal competem com a distribuição de livros.

Nos últimos anos o PNLD vem sofrendo com as restrições orçamentárias e em 2025 a situação foi ainda pior, com um orçamento oficial aprovado de cerca de R$ 2,05 bilhões, valor insuficiente para todas as compras. Por isso o governo realizou cortes nas reposições e agora a negociação do Ensino Médio foi muito pesada para as editoras e autores, com valores médios inferiores ao que foi pago no último programa de Ensino Médio, em 2021. Nessas negociações, a pressão decorrente da crise orçamentária acabou recaindo sobre as editoras.

O ano de 2025 foi especialmente complexo em relação a calendários e orçamentos e o que vislumbramos para 2026 também não é um cenário favorável. A discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) está em curso e temos um cenário crítico com a repetição do mesmo orçamento deste ano.

A estimativa da Abrelivros e das editoras é de termos, novamente, um gap orçamentário de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão, pois o ano de 2026 prevê: um novo programa de anos iniciais (que as editoras já entregaram para avaliação); as reposições (incluindo Ensino Fundamental 2 e possivelmente Ensino Médio); a finalização do programa literário de 2024; o começo de um programa literário de educação infantil do PNLD 2026 (editoras inscreveram estas obras que estão em processo de avaliação) e o início de execução do programa Literário Equidade.

O orçamento de R$ 2 bilhões não dá conta de maneira alguma. Apenas para o programa de anos iniciais, o edital traz uma previsão orçamentária de R$ 1,5 bilhão para a compra desses livros.

A Abrelivros tem trabalhado intensamente na conscientização de deputados e senadores sobre o tamanho do problema, buscando emendas de comissão para recompor o orçamento do PNLD. Mas entendemos que cabe ao MEC a responsabilidade em apresentar a real necessidade, defender e buscar um orçamento justo para o programa. Nosso esforço é complementar, uma vez que a demanda parte do MEC, e reforçamos a importância de que haja uma atuação efetiva do Ministério para assegurar os recursos adequados ao atendimento das necessidades do PNLD.

* Ângelo Xavier é presidente da Abrelivros – Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais