Numeração de Livros

De acordo com o Boletim do SNEL, no dia 24 realizou-se mais uma reunião do Grupo de Trabalho criado pelo Presidente para analisar a possibilidade da identificação de obras artísticas e literárias. Serão elaborados três decretos distintos, para tratar separadamente CDs, vídeos e DVDs e livros. A Advocacia Geral da União vai redigir a minuta dos decretos. Quando pronta, estas minutas serão submetidas aos integrantes do Grupo de Trabalho, e, posteriormente, disponibilizadas para consulta pública por um período de duas semanas. Encerrada a consulta pública e realizados os eventuais ajustes nos textos, os decretos irão para a sanção presidencial. A proposta do SNEL para a área da identificação de livros servirá de base para a elaboração do decreto para o setor.  
 
Esta proposta tem quatro elementos básicos:  
 
1. Todas as tiragens de livros impressas no país terão uma identificação numérica individual. Esta identificação será impressa no cólofon, juntamente com as informações referentes a título, autor, editor e edição.  
 
2. Ao receber cada tiragem da gráfica, a editora terá de enviar correspondência ao autor informando a identificação daquela tiragem e o número exato de exemplares recebidos.  
 
3. As gráficas que imprimem livros deverão comunicar à ABIGRAF a identificação e o número de exemplares de cada tiragem produzida. Estas informações serão armazenadas em banco de dados mantido na própria ABIGRAF.  
 
4. O autor, ou titular de direitos, poderá verificar o número de exemplares impressos em cada tiragem (e confirmar a precisão e veracidade da informação prestada pela editora), através de pedido formulado por entidade representativa dos autores à ABIGRAF, identificando a obra e a tiragem da qual deseja obter confirmação do número de exemplares produzidos. Os dados solicitados deverão ser enviados pela ABIGRAF à entidade solicitante, que os encaminhará ao autor.