NOVO FUNDEB: MAIS RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS QUE MAIS PRECISAM

A implementação de uma Educação de qualidade depende da coordenação de muitos fatores. Precisamos de professores mais valorizados e bem formados, dos direitos de aprendizagem postos em prática, de um olhar intersetorial para a Primeira Infância, da alfabetização de todas as crianças e de um Ensino Médio que faça sentido para os jovens. Contudo, nada disso sairá do papel sem dinheiro bem gerido.

Um fundo para a Educação

O principal mecanismo de financiamento da Educação brasileira é o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ele é o conjunto de vinte e sete fundos estaduais que recebem impostos dos estados e municípios. Esse recurso é dividido conforme o número de alunos que cada localidade possui.

O próximo passo cabe à União que complementa os recursos dos fundos que ficaram com os menores valores por aluno (em 2015, sete estados receberam valores complementares). Essa política ajuda a reduzir drasticamente a desigualdade no financiamento das redes de ensino – sem o fundo a disparidade financeira entre os entes seria de até 100 vezes! Além disso, o mecanismo garante também a previsão orçamentária e promove a ampliação do acesso escolar. Aqui você poderá conhecer mais sobre essa política.

Vigência até 2020

De acordo com a lei, o Fundeb se estenderá apenas até o ano que vem. O Brasil se vê, portanto, em um momento-chave: aprovar um novo Fundeb, que seja permanente, mais eficiente e ainda mais redistributivo para a Educação Básica Pública. Nesse sentido, há quatro mudanças principais, apoiadas em evidências, que vão ao encontro desses objetivos:

1. Tornar o fundo permanente na Constituição Federal

O Fundeb é amplamente reconhecido como uma política central para a Educação Básica. Precisamos garantir a sua continuidade e perenidade em nossa Carta Magna, ou seja, colocá-lo como instrumento de financiamento permanente. Hoje, muitos municípios dependem quase exclusivamente dos recursos que vêm do fundo. Se nada for feito para garantir a continuidade dessa política, eles podem perder, de um ano para o outro, quase todo o dinheiro que têm para garantir o ensino de suas crianças e jovens, prejudicando o futuro delas e do País.

2. Diminuir as desigualdades dentro dos estados

Além do Fundeb, as redes de ensino possuem outras verbas destinadas para o ensino. Mas essas receitas não são levadas em conta na hora de distribuir o dinheiro do fundo. Assim, dentro de um mesmo estado, os municípios mais ricos e os mais pobres recebem o mesmo valor por aluno – ou seja, cidades vizinhas podem investir quantidades muito diferentes em seus estudantes. Precisamos, então, de um ajuste na forma de distribuição dos recursos, para que os municípios mais pobres recebam mais dinheiro pelo Fundeb e diminuamos mais ainda a desigualdade.

3. A União precisa apoiar quem mais precisa e…

Hoje, a complementação que a União faz dentro do Fundeb vai para os estados que são, na média, mais pobres. Dessa forma, alguns municípios ricos dentro desses estados também recebem esse recurso a mais. Por outro lado, municípios pobres que ficam em estados ricos, não são beneficiados. Aproximadamente 30% da verba complementar da União é usada de maneira ineficiente para combate à desigualdade, sendo direcionada a municípios que não estão entre os mais pobres. Por isso, precisamos mudar a forma de distribuição para que ela seja por rede de ensino e não por estado, chegado aos municípios que mais precisam.

4. … apoiar mais

Atualmente, o apoio da União é de 10% do total arrecadado pelo Fundeb. Mesmo com todos os aprimoramentos propostos, muitos municípios ainda teriam cerca de R$300 por mês para investir por aluno. Esse valor está muito distante de um patamar mínimo inicial para prover uma Educação de qualidade. Estudos do Todos Pela Educação indicam que com um aumento a partir de 15% de complementação, todas as redes de ensino terão condições financeiras mínimas para alcançar bons resultados de aprendizagem. Esse percentual pode e deve aumentar ao longo dos anos, mas com responsabilidade e uma transição bem planejada.