Ministro regulamenta diretrizes para atendimento de alunos com deficiência

Matrícula poderá ser feita em classes regulares e especializadas. Ministério da Educação (MEC) quer garantir recursos de acessibilidade.

Alunos com deficiência poderão ser matriculados em classes regulares e em entidades especializadas simultaneamente. O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou nesta quarta-feira (23) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que garante recursos para ambas as instituições. Até então, a verba era destinada para apenas uma das instituições. O parecer trata das diretrizes para o atendimento educacional especializado para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Segundo o Ministério da Educação (MEC), houve ajustes no texto inicial, antes da publicação, para evitar interpretações equivocadas, como a de que o governo estaria proibindo o atendimento educacional especializado. O parecer regulamenta o decreto nº 6.571/08, que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos sistemas públicos de ensino nos estados e municípios para ampliar a oferta do atendimento educacional especializado. Esse tipo de atendimento se refere a atividades complementares à escolarização dos alunos.

De acordo com o MEC, o texto do parecer diz que, para a implementação do decreto, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado, ofertado em salas de recursos ou instituições especializadas, públicas ou privadas sem fins lucrativos. As instituições que oferecerem o atendimento especializado para alunos matriculados nas classes comuns do ensino regular também receberão recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). O decreto ainda diz que a matrícula de cada aluno com deficiência no ensino regular da rede pública e também no atendimento especializado deve ser contada em dobro, para que os recursos do Fundeb possam subsidiar as duas modalidades. O objetivo, segundo o ministério, é garantir recursos de acessibilidade, bem como estratégias de desenvolvimento da aprendizagem, previstos no projeto político-pedagógico da escola.