Ministro defende volta imediata às aulas presenciais

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu nesta quarta-feira (7) a volta às aulas presenciais nas escolas públicas em todo o País, respeitando os protocolos decorrentes da crise sanitária. Ele foi cobrado por integrantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do governo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando Lei 14.172/21, que destina R$ 3,5 bilhões para a conectividade nas escolas.

Sobre as providências para o retorno presencial, o ministro disse que além do protocolo sanitário, foram destinados recursos para a compra de insumos para as escolas e foram abertos cursos de capacitação online para professores.

Durante a audiência pública, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), reforçou a importância da volta às aulas, e citou a defasagem no aprendizado por conta da pandemia do coronavírus. “Acho sim que a gente tem que priorizar vacinação de professores, de toda a comunidade escolar, tem que ter protocolo de segurança para não colocar ninguém em risco, mas escola pública tem que estar aberta, porque é só através da escola pública que a gente dá igualdade de oportunidades, principalmente para os mais pobres”, argumentou.

Internet nas escolas

O ministro Milton Ribeiro negou que seja contra a conectividade das escolas, mas concordou com a ação junto ao STF por temer que, para cumprir a lei, precisasse retirar recursos de outras políticas públicas. “Em termos gerais, a Adin discute a ofensa a princípios orçamentários, em especial por não observar o teto de gastos, que pode interferir na estruturação e custeio de outras ações governamentais”, justificou.

Presidente da Comissão de Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) reclamou do questionamento ao STF, já que, segundo ela, a aprovação da lei foi fruto de acordo com o governo. “A nossa preocupação é que o volume de recursos investidos é muito distante do necessário. Não é para entregar um computador, não é para entregar um chip, mas precisa vir com arcabouço pedagógico para que possa ter efeito na aprendizagem”, defendeu.

O ministro Milton Ribeiro informou que haverá investimentos de R$ 320 milhões em conectividade em 2021. Ele acrescentou que existem R$ 5 bilhões do Salário-Educação que também podem ser utilizados por estados e municípios para esse fim.

O ministro apontou outras urgências a serem resolvidas na rede pública, como escolas sem água, luz e saneamento e citou a vulnerabilidade de parte das 54 mil escolas rurais.

Ribeiro também foi cobrado sobre recursos orçamentários e disse que já foram desbloqueados R$ 900 milhões. Ele ressaltou que houve aumento nas despesas de custeio e manutenção e classificou o momento atual como “economia de guerra”, no qual os recursos devem ser distribuídos com prioridade.

Enem

Ao ser questionado por deputados, Milton Ribeiro negou a intenção de censurar o conteúdo das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e salientou o alto custo da aplicação do teste, ressaltando que o exame digital é quatro vezes mais caro do que o que é feito em papel.

“É difícil da gente entender, considerando que não há impressão, não há logística, como fechar essa conta. Nossos técnicos estão indo atrás disso, verificando os contratos, como isso pode ser resolvido, como baratear. Porque é claro que eu preferiria ecologicamente uma atividade que poderia ser muito bem vista com relação a meio ambiente”, informou.

Durante a audiência pública, o ministro da Educação anunciou que está sendo criada, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), uma TV Educação, que vai custar 50% a menos do que a TV Escola, que foi extinta pelo governo. Diante dos questionamentos dos deputados, Milton Ribeiro esclareceu que não haverá interferência ideológica no novo canal.