Ministro apresenta projeto de nova lei de incentivo à cultura

Proposta substitui a Lei Rouanet e renova o Fundo Nacional de Cultura, com investimento inicial de R$ 800 milhões.

 

Acompanhado de diversos artistas e produtores culturais, o ministro Juca Ferreira entregou nesta quarta-feira à Câmara a proposta de uma nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura. O projeto de lei renova o Fundo Nacional de Cultura, que contará com um investimento inicial de R$ 800 milhões e será o principal mecanismo de financiamento à arte e aos projetos culturais.

 

O ministro da Cultura explicou que, de acordo com a proposta, o aporte de recursos para os projetos será direto, eliminando a etapa de busca do patrocinador. “O fundo é direto, na veia. Ou seja, aprovado o projeto, o produtor cultural recebe o dinheiro. Aquele dinheiro que o governo ia colocar na renúncia [fiscal], vai colocar no fundo. O produtor não vai precisar da via crucis de estar batendo de porta em porta”, ressaltou, acrescentando que a mudança vai garantir maior controle social.

 

Pelas regras da Lei Rouanet (8.313/91), em vigor atualmente, o governo renuncia ao imposto de renda de empresas e pessoas físicas que queiram apoiar projetos culturais. No entanto, apenas 5% dos recursos aplicados em cultura pela lei vêm da iniciativa privada – 95% são recursos públicos –, segundo dados do ministério.

 

Disseminação

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), avalia que a proposta pode ser um caminho para que o apoio à cultura se espalhe pelo País. Atualmente, 60% dos recursos da Lei Rouanet se concentram no eixo Rio-São Paulo, e, desde sua criação, mais de 50% dos recursos foram destinados a apenas 3% dos produtores culturais que solicitaram financiamento. “A proposta nova verifica e constrói condições de que o apoio à cultura se dê em condições de igualdade em todas as regiões do País, em todo o território nacional”, disse.

 

O texto apresentado por Juca Ferreira também propõe uma avaliação objetiva dos projetos culturais apoiados. O projeto resulta de debates e estudos que o Ministério da Cultura promove desde 2003. Nos últimos meses, o texto foi submetido a consulta pública na internet, e foram realizados debates em 19 capitais

 

Tramitação

O projeto da nova lei de incentivo à cultura será encaminhado para análise das comissões da Câmara.