Ministério da Educação não implementará último contingenciamento de R$ 1,6 bilhão

O Ministério da Educação (MEC) não precisará aplicar o último contingenciamento no valor de R$ 1,6 bilhão. O bloqueio havia sido determinado pela Portaria nº 144, de 2 de maio. A decisão do governo federal foi anunciada nesta quarta-feira, 22, pelo Ministério da Economia.

Hoje, a pasta tem R$ 5,8 bilhões contingenciados, valor estabelecido pelo decreto nº 9.741, de 29 de março. O valor representa 3,9% do orçamento do MEC de R$ 149,7 bi para 2019.

Para não limitar ainda mais o orçamento da pasta, o MEC manteve diálogo constante com o Ministério da Economia e apresentou o impacto dos bloqueios nas diversas áreas de atuação da pasta.

Orçamento desde 2014 – Os 3,9% não são inéditos para o ministério. Os percentuais de recursos não empenhados desde 2014, levando em consideração o orçamento total do MEC, variaram de 2% a 8%.

Conforme a tabela mostra, ou seja, este ano o orçamento é maior do que nos anos anteriores, mesmo com o contingenciamento aplicado.

O governo também não fugiu da média quando é feita a comparação do orçamento total das universidades. O contingenciamento afeta 3,4% dos R$ 49,6 bilhões para 2019. O percentual chegou a ser de 7% em 2015.

Dinheiro da Petrobras – O MEC trabalha para conseguir recursos recuperados de atos de corrupção praticados na Petrobras. O dinheiro já está no Brasil e pode chegar a US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,4 bilhões).

A ideia de usar esses recursos na educação é articulada junto:

• à Advocacia-Geral da União (AGU);

• ao Supremo Tribunal Federal (STF),

• à Procuradoria-Geral da República;

• ao Ministério da Economia.