Mendonça Filho apresenta prioridades do MEC em abertura de ciclo de palestras na Câmara

A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPE) apresentou nesta quarta-feira, 3, em solenidade na Câmara dos Deputados, sua programação de debates e palestras até o fim do ano, a fim de contribuir com as políticas públicas do setor. Desde 2012, a abertura do ciclo de discussões ocorre anualmente e tem como conferencistas especialistas brasileiros e internacionais.

Convidado pela segunda vez a participar da cerimônia, o ministro da Educação, Mendonça Filho, enumerou as prioridades do MEC para 2017. A primeira é concluir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que já está com a primeira etapa (até nono ano do ensino fundamental) em apreciação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) – a segunda, para o ensino médio, será encaminhada ao Conselho provavelmente em novembro.

O ministro também destacou a importância de Executivo e Legislativo estarem afinados nas ações que vêm sendo desenvolvidas para os avanços na área educacional – da alfabetização ao nível superior. “O próprio ensino médio, para ser modernizado, é fruto desse apoio do Congresso nacional, que é a casa de ressonância da sociedade”, afirmou.

O ministro destacou a importância de alinhamento do Executivo e do Legislativo para os avanços na área educacional (foto: Mariana Leal/MEC)

Prioridades – O ministro da Educação destacou outras prioridades da pasta, entre elas, o investimento na formação inicial e continuada dos professores, fortalecendo o piso nacional salarial do magistério e o seu cumprimento pelas prefeituras e governos estaduais; a ampliação da reforma do ensino médio, que inclui pelo menos o dobro de escolas em tempo integral nos próximos três anos; e intensificação do desenvolvimento da alfabetização – que, na visão do ministro, “é um gargalo importante e essencial para que se tenha melhor desempenho em outras fases da vida educacional das crianças e jovens”.

O ministro lembrou, ainda, que tramita em comissão especial da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), criada para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). “Depois de sua aprovação, teremos que disciplinar a matéria por legislação ordinária, com os mecanismos de investimentos pelos estados e municípios”, explicou. “Se houver um bom financiamento da educação básica, teremos facilidade na aplicação dos recursos.”

Comprometimento – O presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), também considerou relevante a atuação conjunta entre os poderes da República como forma de atingir a grande meta na educação, a qualidade. “Ministro, conte com o nosso apoio e o nosso trabalho, para que juntos possamos buscar as melhorias que nossa população merece e que o País precisa”, disse.

No encerramento do encontro, o presidente da Comissão de Educação, deputado Caio Nárcio (PSDB-MG), enfatizou: “É importante que todos nós tratemos dessa questão de uma maneira muito séria e comprometida. Daí está passando a grande mudança que o Brasil pode sofrer a partir da educação”.