MEC retoma Profuncionário, com investimento de R$ 21 mi

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), oficializou a retomada do Programa de Formação Inicial em Serviço de Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário). O programa terá um investimento de R$ 21 milhões, provenientes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e ofertará 3.500 vagas em cursos técnicos na modalidade a distância aos profissionais de apoio que atuam nos sistemas de ensino públicos da educação básica, com a carga horária conforme o Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos.

De acordo com a Portaria nº 395/2025, publicada nesta segunda-feira, 2 de junho, o Profuncionário tem como finalidade promover a valorização e qualificação desses trabalhadores, trazendo melhorias na gestão e nos serviços oferecidos pelas instituições de ensino. Os cursos contemplam as seguintes áreas: secretaria escolar; alimentação escolar; multimeios didáticos; e infraestrutura escolar. Outras áreas poderão ser acrescentadas, a depender da necessidade de formação, em especial para a educação profissional e tecnológica.

O Profuncionário será coordenado pela Setec e implementado a partir da articulação com os sistemas de ensino, em regime de colaboração com os entes federados. A oferta de cursos se dará pelas instituições de ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ou pelas redes de ensino estaduais e distrital.

Histórico – Originado dos movimentos sindicais da década de 1980, que defendiam a formação e a valorização dos trabalhadores da educação, o Profuncionário foi influenciado por projetos regionais como o Projeto Arara-Azul (MT); os cursos profissionais da Rede Municipal de Cuiabá; programas da Rede Estadual do Acre e do Distrito Federal; e o Projeto Pé de Cedro (MS). Instituído pelo MEC por meio da Portaria nº 25/2007, o programa foi ampliado como parte da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, regulamentada pelo Decreto nº 7.415/2010 e reafirmada pelo Decreto nº 8.572/2016.

Em 2017, o programa foi descontinuado. Nesta gestão, um grupo de trabalho foi instituído pela Portaria nº 1.574/2023, e, sob a coordenação da Setec, determinou a retomada do Profuncionário. A ação proposta está em consonância com as metas 11 e 15 do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente.

A retomada do programa visa à elevação do nível de escolaridade dos profissionais; à melhoria da qualidade dos serviços prestados nas escolas públicas; e à valorização e ao reconhecimento dos trabalhadores de apoio à educação como membros essenciais do processo educacional.