MEC reafirma urgência e relevância da reforma do ensino médio

O Ministério da Educação respeita o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no entanto, mantém o entendimento de que a Medida Provisória da reforma do ensino médio obedece ao requisito constitucional da urgência e relevância.

O MEC entende que toda matéria para melhorar a qualidade da educação é relevante. Assim como, é urgente apresentar à sociedade uma proposta para enfrentar o flagelo do ensino médio. É importante lembrar que, há 20 anos, o País discute a reforma do ensino médio sem avançar para torná-la realidade. Destaca ainda, que a MP teve admitida a sua constitucionalidade pelo Congresso Nacional.

O MEC reafirma que adiar a reforma do ensino médio comprometeria uma geração de jovens, enredada num sistema de péssima qualidade com os piores resultados de aprendizagem em avaliações nacionais, como o IDEB que está estagnado, e internacionais, como o PISA, no qual o Brasil piorou. O MEC destaca, ainda, que o sistema atual é um dos mais injustos, com alto grau de exclusão. O Brasil não pode conviver com o flagelo de cerca de 1,7 milhão de jovens que nem trabalham nem estudam. E com outros cerca de 1 milhão de jovens com 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino médio e estão fora da escola. Infelizmente, muitos deles terminam atraídos pela criminalidade. O MEC entende que o novo ensino médio dará oportunidade ao jovem para escolher áreas de conhecimento, de acordo com sua vocação e projeto de vida e optar pela formação técnica. O MEC mantém a defesa da reforma em todas as instâncias.

Assessoria de Comunicação Social