O Ministério da Educação (MEC) elaborou uma seção especial nas Perguntas Frequentes (FAQ) do Censo Escolar da Educação Básica com informações sobre matrículas de tempo integral. A página visa responder às dúvidas das redes de ensino relacionadas à correta inclusão dos dados no Sistema Educacenso, surgidas ao longo do primeiro ciclo de implementação do Programa Escola em Tempo Integral.
O período para realizar o preenchimento se encerrará em 16 de outubro, quando as secretarias de educação poderão conferir, confirmar e retificar os dados declarados ao Censo Escolar 2024. Tais informações devem refletir as matrículas existentes até 29 de maio deste ano, data-referência dessa edição da pesquisa.
As respostas do FAQ foram elaboradas por equipes técnicas do MEC — por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) — e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “Precisamos que todas as escolas participem da pesquisa, porque só assim teremos o retrato fiel das condições e ofertas da educação brasileira”, disse a coordenadora-geral do Censo Escolar do Inep, Célia Gedeon. “Para se caracterizar o tempo integral, é preciso que o aluno tenha 35 horas semanais em atividades escolares”, explicou.
A devida declaração das matrículas em tempo integral é fundamental para o cômputo no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Isso garante o recebimento dos recursos correspondentes a essas matrículas no exercício seguinte.
A página traz informações como: o que são as atividades complementares; quais atividades escolares realizadas em espaços fora da escola podem ser registradas no Censo Escolar; como deve ser informado o horário de funcionamento das turmas no Educacenso; entre outras.
Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
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