MEC estuda aumento da complementação do Fundef

Na primeira reunião do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef/MEC) do novo governo, realizada nesta quinta, 20, o diretor do departamento que administra o Fundo, Francisco das Chagas Fernandes, anunciou que o Ministério da Educação está concluindo estudos para aumentar o valor do repasse da complementação da União, hoje estipulado em R$ 443,00. A meta do MEC é atingir os R$ 700,00 previstos na lei que regulamenta o Fundo. 
 
O Grupo de Trabalho formado pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque, para analisar o Fundef deverá sugerir um aumento gradativo. O valor atual, que atende apenas Bahia, Pará, Piauí e Maranhão, com o aumento, deverá englobar outros 10 estados.  
 
Os recursos do Fundef vêm da arrecadação de estados e municípios com o ICMS, IPI-exportação, FPM e FPE. O governo federal entra com a complementação de 15% nos casos em que os recursos são insuficientes. 
 
O Conselho decidiu, ainda, propor a criação de cursos de formação para os conselheiros estaduais e municipais. A medida tem o objetivo de agilizar a fiscalização do uso dos recursos do Fundef. Os conselhos estaduais e municipais, em sua maioria, não atendem aos propósitos para os quais foram criados. Os conselheiros federais defendem uma maior participação dessas representações no controle social do Fundef. Para que o programa de formação seja viabilizado serão realizados encontros nos estados. 
 
Chagas informou que o Conselho vem apurando denúncias sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundef. Qualquer cidadão pode questionar a aplicação dos recursos, bastando escrever diretamente ao Conselho. As reclamações são encaminhadas aos prefeitos para que prestem seus esclarecimentos em 15 dias. Depois de analisados, os documentos são enviados aos respectivos ministérios públicos estaduais para apuração. No caso dos estados que já recebem a complementação da União, o processo segue para o Ministério Público.