MEC e deputados superam polêmicas e reforçam apoio à educação inclusiva de alunos com deficiência

Em reunião reservada com deputados de três comissões da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu desculpas pelas declarações de que “a inclusão de alunos com deficiência atrapalha o aprendizado de outras crianças sem a mesma condição”.

O ministro também se comprometeu a buscar, juntamente com os parlamentares, uma redação mais clara para artigos da Política Nacional de Educação Especial, que teve a eficácia suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Outro compromisso conjunto é o reforço orçamentário da educação especial.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Rejane Dias (PT-PI), deixou o encontro com a avaliação de que o polêmico comentário do ministro, feito no início de agosto na TV Brasil, está superado.

“Foi uma reunião produtiva. O ministro já iniciou a fala dele pedindo desculpas e disse que foi uma fala muito infeliz. Desculpas aceitas, já que ele teve a humildade de vir aqui e passar três horas”, afirmou a deputada.

“Nós dissemos que agora é preciso ações concretas. O aluno com deficiência primeiramente tem que ser incluído em uma sala regular. As escolas especializadas são uma exceção à regra”, disse Rejane Dias, ressaltando a importância do ensino inclusivo para a convivência de todos os alunos em um mesmo ambiente de respeito e solidariedade.

Esforço conjunto

A presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), afirmou que nenhum parlamentar é contra os centros especializados, mas destacou que eles devem cumprir papel suplementar ao ensino regular. Dorinha informou ações imediatas dos parlamentares após a audiência com o ministro da Educação.

“Alguns parlamentares vão apresentar um requerimento de informação para terem uma ideia do espelho orçamentário e das principais ações. Também ficamos de apresentar sugestões para o aprimoramento do decreto e, logicamente, formar um grupo suprapartidário, com a ajuda do próprio governo, para apoio do ponto de vista orçamentário, porque há uma lacuna muito grande. A produção de material didático precisa ser direcionada. Então, o próximo passo é esse esforço conjunto”, explicou.

A deputada pretende realizar em breve uma audiência pública na Comissão de Educação já com foco na nova redação do decreto sobre a Política Nacional de Educação Especial e nos compromissos assumidos pelo ministro Milton Ribeiro.

Má interpretação

A secretária de Modalidades Especializadas de Educação do MEC, Ilda Peliz, avalia que houve “má interpretação” do decreto, possivelmente pelo fato de a redação não estar clara. Segundo Peliz, o ministério está comprometido com a educação inclusiva.

“O encontro foi muito produtivo e a nossa intenção é rever a redação do decreto. E já quero garantir para os pais de crianças com deficiência: não haverá mudança do que é hoje, a não ser pela ampliação de uma opção por uma classe especial. Quem estiver tirando proveito da educação inclusiva tem que permanecer. Negar matrícula é crime no Brasil”, apontou a secretária.

Por conta das polêmicas, o MEC já havia divulgado, em agosto, duas notas de esclarecimento sobre a Política Nacional de Educação Especial.

Também fizeram parte da reunião deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.