Reivindicações recentes e outras que a entidade fazia há 14 anos foram inseridas no decreto pelo Governo Federal.
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira, 28 de janeiro, o decreto que visa à institucionalização dos programas do livro. O novo documento representou uma vitória para a Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), já que a entidade teve diversas solicitações acatadas pelo Governo Federal. Uma das principais está no terceiro parágrafo no artigo 20. Caso uma obra tenha sido reprovada na análise realizada pela equipe técnica, o responsável tem a possibilidade de recorrer até dez dias após a divulgação do resultado de avaliação. Vale lembrar que essa é uma reivindicação que a Abrelivros solicita desde 1996, início da avaliação sistemática dos livros.
Outra conquista importante a ser ressaltada foi a oportunidade para que o responsável pela obra realize pequenas correções em até cinco dias úteis caso algumas falhas pontuais sejam encontradas durante a triagem dos livros inscritos no PNLD. É fundamental ressaltar que os erros não podem ultrapassar a cinco por cento do total de páginas e a oito volumes por autor.
O presidente da entidade, Jorge Yunes, não escondeu sua satisfação com o novo decreto. “Esse é o reflexo do trabalho da Abrelivros desde o começo do PNLD. Essas vitórias estão de acordo com um de nossos objetivos que é contribuir com o aprimoramento dos livros escolares e da qualidade da educação no Brasil”, explica. Yunes também destacou a atuação do ministro Fernando Haddad no processo. “Ele criou o decreto e, para chegar ao resultado final, se predispôs a ouvir a sociedade e atender as demandas de todas as partes responsáveis pela criação das obras utilizadas nas escolas. A Abrelivros participou ativamente desta empreitada em reuniões com a Dra. Marta Abramo, assessora especial do Ministro, e com dirigentes do FNDE e do MEC”, conclui.
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