MEC dará apoio a quem ampliar ensino fundamental

Os Estados e municípios que quiserem incluir as crianças de seis anos no ensino fundamental vão contar com apoio técnico e pedagógico da Secretaria de Educação Infantil e Fundamental (Seif/MEC). Segundo a diretora do Departamento de Políticas Educacionais, Lúcia Lodi, a entrada da população infantil mais cedo na escola exige uma reestruturação didática e pedagógica do ensino fundamental. “É importante assegurarmos diretrizes pedagógicas coerentes e consistentes e acompanhamento dos sistemas de ensino responsáveis pela inclusão dessas crianças”, disse. Além disso, esses Estados e municípios poderão obter ajuda financeira do MEC, por meio de projetos aprovados na forma de Plano de Trabalho Anual (PTA).  
 
A primeira etapa desse processo aconteceu durante o mês de fevereiro, quando a Seif promoveu sete encontros regionais, ocorridos em Campinas, Florianópolis, Rio Branco, Goiânia, Recife, São Luís e Belo Horizonte. Deles participaram representantes de mais de 250 municípios e 16 secretarias estaduais de educação. Nas reuniões, foram discutidas as implicações pedagógicas da ampliação do ensino fundamental e as experiências de municípios e Estados que já tornaram obrigatória a entrada das crianças de seis anos na rede de ensino. É o caso, por exemplo, de Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Goiás e de vários municípios, como Itapetinga (BA), Imaculada (PB), Fortaleza (CE) e Santa Cruz do Capibaribe (PE), que implantaram este ano os nove anos de obrigatoriedade do ensino fundamental.  
 
Novo encontro – Até o final de março, a Seif receberá os planos de ampliação do ensino fundamental para nove anos dos participantes dos eventos, planejando seu acompanhamento. A Secretaria também está organizando material de apoio aos professores e alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. No segundo semestre deste ano, acontecerá um novo encontro, em local ainda a ser definido. 
 
A ampliação do ensino fundamental, com a inclusão das crianças de seis anos de idade, está prevista na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) –, e é uma das metas da educação fundamental no Plano Nacional de Educação (PNE). A mudança visa assegurar a todas as crianças tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprendizado e, com isso, uma formação mais ampla. Além de garantir melhores condições de alfabetização e de letramento para todas as crianças, o ensino fundamental obrigatório de nove anos – que deve começar quando elas completarem seis anos de idade – pode produzir uma mudança radical na estrutura e na cultura escolar de exclusão, seleção e segregação social.