Ministério da Educação afirmou que vai investir, neste ano, R$ 100 milhões de reais para permitir que estados e municípios implementem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e ensino fundamental, homologada no ano passado. A portaria que institui o programa de apoio à implementação da base e detalha critérios e parâmetros foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6).
A base é o documento que estabelecerá os conteúdos a serem ensinados nas escolas públicas e particulares brasileiras. As redes devem adotar novas referências para seus currículos até início do ano letivo de 2020.
Para receber a assistência financeira, os estados e o Distrito Federal deverão assinar o termo de compromisso e apresentar um plano de trabalho.
Segundo a portaria, a assistência financeira será proporcional à quantidade de estabelecimentos estaduais e municipais públicos de educação infantil e ensino fundamental em cada estado, segundo dados do último censo escolar.
Bolsas de estudo
O programa também vai conceder bolsas mensais de até R$ 1.100, no período de 18 meses, para apoiar a formação de integrantes das redes de ensinos que vão auxiliar a condução do processo de revisão, elaboração ou implementação das propostas curriculares das escolas.
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