MEC capacita conselheiros municipais de Educação

Fortalecer o cumprimento do princípio constitucional da gestão democrática da Educação, que prevê a participação da sociedade não só na definição de políticas públicas, mas também nas suas execuções. Este é o objetivo da Coordenação de Articulação e Integração de Sistema de Ensino (Caise), vinculada à Secretaria de Educação Infantil e Fundamental do MEC, com a implantação do Programa Nacional de Capacitação dos Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho). 
 
A capacitação dos conselheiros está estruturada em duas ações: a implantação do Sistema de Informações de Conselhos Municipais de Educação (Sicme) e a realização de encontros estaduais. “Em 2003, executamos um encontro no Acre e um em Pernambuco, com a participação de 60 e 350 pessoas, respectivamente”, diz o coordenador da Caise, Arlindo Cavalcanti de Queiroz. Durante os encontros, os conselheiros municipais assistem a palestras sobre temas educacionais, relatos de experiências e participam de oficinas práticas para aprofundar os conhecimentos adquiridos.  
 
Os integrantes dos conselhos municipais de Educação recebem, ainda, material produzido pela Secretaria de Educação a Distância do MEC, guias de consulta e de referência. Segundo Queiroz, o material é suficiente para organizar e planejar o conselho. A meta da Coordenação é promover encontros nos demais estados neste ano. O MEC dispõe de R$ 1,5 milhão do Fundescola para investir no projeto. Em 2003, foram gastos R$ 150 mil.  
 
O alvo do programa é preparar professores e os membros da sociedade civil, integrantes dos conselhos municipais que não são especialistas na área educacional. Além dos encontros estaduais, os conselheiros têm à sua disposição, desde o ano passado, o Sicme, um banco de dados com orientações sobre normas educacionais, leis e planos municipais de educação, que pode ser acessado na página do Ministério da Educação www.mec.gov.br.  
 
Grupo de trabalho – As ações do Pró-Conselho são planejadas e executadas por um grupo de trabalho integrado por representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação.  
 
A próxima tarefa do grupo é criar uma rede de colaboração entre os conselhos nacional, estaduais e municipais de Educação. “A idéia é estimular a mobilização social para dar continuidade ao sistema de capacitação”, afirma o coordenador do projeto. Com esse objetivo, uma comissão estadual é constituída após a realização de cada encontro, a fim de promover a articulação na área educacional entre o estado, os municípios e a União.