MEC afirma que garantiu recursos para o PNLD

Após as editoras de livros didáticos manifestarem preocupação com o encaminhamento do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2025, o Ministério da Educação afirmou que garantiu todos os recursos necessários para a aquisição das obras previstas neste ano. Consultada, a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros) disse que ainda não recebeu uma comunicação oficial do MEC sobre a garantia.

“O MEC sofreu cortes relevantes no orçamento 2025 e trabalha com afinco pela recomposição orçamentária que garanta a plena execução dos programas da pasta. Para o PNLD, já estão garantidos todos os recursos para aquisição integral das obras previstas”, diz uma nota do Ministério enviada ao PublishNews nesta quinta-feira (24).

Nesta semana, a Abrelivros informou que, após seis meses de espera pelo início da execução dos programas, foram encaminhados recentemente os primeiros pedidos por parte do governo, com a negociação das reposições de livros para Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais. A principal preocupação da Abrelivros era a de que as compras não atendessem a todas as necessidades da rede.

De acordo com o Ministério da Educação, o governo adotou uma “compra escalonada” como estratégia para o ensino fundamental, começando pelas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, para complementar posteriormente com obras das demais áreas. Segundo o MEC, o modelo atende a uma demanda das redes de ensino e está em consonância com a avaliação das equipes pedagógicas do programa.

“As compras para a EJA, cuja licitação está em fase final, estão garantidas. Na sequência, serão adquiridas as obras para o Ensino Médio”, diz ainda a nota do MEC desta quinta (24).

Tramitação do marco legal

Em junho, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece o marco legal para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Embora exista como política de governo desde 1937, esta é a primeira vez que ele recebe uma regulamentação por lei, sendo atualmente regido por um decreto de 2017. O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.