Malala cobra educação gratuita e de qualidade em carta a Senado brasileiro

“Se queremos sociedades mais saudáveis, prósperas e pacíficas devemos proporcionar às meninas 12 anos de educação gratuita, segura e de qualidade”, disse Malala Yousafzai em carta direcionada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

A ativista paquistanesa foi convidada pela Casa legislativa a debater o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola” na última segunda-feira (21), mas não pôde estar presente. A carta escrita por Malala foi lida por Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro da Rede de Ativistas pela Educação do Malala Fund no Brasil.

O debate trouxe à tona, também, dados sobre a evasão escolar no país. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que a evasão escolar atinge 5 milhões de alunos, número próximo ao que o Brasil tinha no início dos anos 2000.

Entre 2019 e 2021, segundo Censo Escolar 2021, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o país teve queda de 7,3% nas matrículas na educação infantil, o que significa que 653.499 crianças de até cinco anos saíram da escola durante a pandemia. Até então, desde 2005, o número de matrículas só aumentava.

Para saber um pouco mais sobre o impacto da carta de Malala para a educação brasileira e como é possível mudar esse cenário de evasão escolar, Ecoa conversou com Andressa Pellanda.

Apenas fornecer recursos às escolas não é o suficiente. Legisladores do Brasil devem buscar ativamente os jovens para quem a educação é mais inacessível e construir estratégias de reinserção que coloquem a necessidade desses estudantes no centro das ações.

Malala Yousafzai em carta direcionada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD)

Ecoa- A evasão escolar atingiu patamares de 20 anos atrás, com cenário agravado pela covid-19. Quais são os passos para reverter esse cenário?
Alessandra Pellanda – O primeiro passo para reverter o cenário em que nos encontramos é identificar que os estudantes, na verdade, não estão em uma situação de evasão escolar, mas sim de exclusão escolar. A responsabilidade por essas crianças e adolescentes estarem fora da escola não é delas mesmas, de terem saído, mas do Estado que não desenvolveu políticas adequadas de acesso, permanência e qualidade na educação. E o que mais faltou em termos de ação do Estado nas políticas emergenciais na pandemia foram financiamento público na educação pública e gestão democrática dessas políticas. As políticas construídas foram descoladas das realidades dos estudantes. Assim, o passo primordial é o de retomar o financiamento adequado para a educação. O Fundeb é um passo importantíssimo, mas que sozinho não dará conta. A Lei Orçamentária para os próximos anos para a educação precisa ser recomposta. De 2015 a 2022, de acordo com dados da Fineduca e da Direitos Valem Mais, houve redução de 45% no orçamento da educação.

Como movimentos como a carta de Malala ao presidente do senado Rodrigo Pacheco podem ajudar no combate à evasão escolar?
A Carta de Malala é crucial no sentido de trazer recomendações e reforçar o trabalho que estamos fazendo no país pelo direito à educação. Ela traz à superfície e reforça uma agenda de garantia de direitos, influenciando a priorização de tal agenda no Congresso Nacional e no debate público brasileiro.

Que bons exemplos já temos no Brasil e fora dele de políticas implementadas com sucesso no combate à evasão?
A articulação implementada por Unicef, Undime, Conasems, Congemas, de Busca Ativa Escolar, coordenada pela Undime, e apoiada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, pela Uncme e outras organizações na agenda do Fora da Escola Não Pode, é uma referência em um trabalho intersetorial municipal por inclusão e busca ativa.

A Rede de Ativistas pela Educação do Malala Fund foca principalmente na educação de meninas. Como você enxerga a educação de meninas hoje no país?
A educação das meninas no país tem sido ameaçada por uma série de fatores estruturais — como a violência e o trabalho infantil doméstico, a gravidez na adolescência, entre outras situações que poderiam ser evitadas por meio de uma política melhor de proteção social vinculada a agendas de educação equitativa — e também por novos retrocessos que temos visto serem aprofundados por ação ativa de conservadorismos, fundamentalismos religiosos e uma agenda avessa às diversidades de gênero. Esses dois contextos, juntos, têm ameaçado o direito à educação de nossas meninas, sobretudo meninas negras, quilombolas, indígenas, de famílias de baixa renda.

Como podemos ampliar o potencial dessas meninas e oferecer um futuro de oportunidades?
Para ampliar a garantia de direitos a elas, é preciso que sejam, primeiramente, ouvidas. A construção de políticas públicas efetivas pressupõe a gestão democrática em primeiro lugar. Em paralelo, é preciso nada mais que cumprir com a legislação brasileira de educação. Temos uma legislação referência em educação no mundo — se fossem realizados investimentos de forma adequada e a lei fosse levada para a prática, já teríamos um cenário muito diferente e, com certeza, não teríamos crianças e adolescentes fora da escola e sem direito à educação.