Livro didático e desenvolvimento

No dia 27 de fevereiro comemoramos o Dia Nacional do Livro Didático, homenagem a um produto editorial imprescindível para a formação educacional dos alunos das escolas privadas e públicas. E este ano a data coincidiu com um ambiente bem desafiador para a educação no Brasil.

Importantes indicadores deste contexto estão nos resultados, divulgados recentemente, do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, o Pisa, referente a 2022, o primeiro após a pandemia de Covid-19. Quem atua na área educacional sabe da relevância deste estudo comparativo internacional, iniciado em 2000 e realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE.

O Pisa avalia o conhecimento e as habilidades dos estudantes na faixa dos 15 anos de idade em Matemática, Leitura e Ciências. Em 2022 esta avaliação abrangeu 81 países. E no caso do Brasil, onde foram avaliados quase 11 mil estudantes, matriculados em escolas públicas e privadas, os resultados não foram animadores.

Em Matemática a pontuação de nossos estudantes ficou abaixo de Chile, Uruguai e Peru. A grande maioria, 73%, teve desempenho baixo, inferior ao que a OCDE considera o padrão mínimo para que jovens possam exercer plenamente sua cidadania. Em Leitura ficamos também abaixo de Chile e Uruguai, e com 50% dos estudantes tendo baixo desempenho. E em Ciências ficamos em último lugar na América do Sul, ao lado de Argentina e Peru.

Esses resultados foram observados mesmo o Brasil tendo uma das maiores políticas educacionais do mundo, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, PNLD, que garante a distribuição gratuita de livros a estudantes de escolas públicas estaduais e municipais de todo o país. Em 2023 foram entregues mais de 200 milhões de livros a mais de 30 milhões de estudantes.

Mas aumentar a qualidade dos resultados no Pisa implica na superação de outros desafios. Como, por exemplo, melhorar a infraestrutura oferecida aos alunos nas escolas públicas e melhorar a formação inicial e continuada de professores – o que envolve não apenas o Governo Federal, mas também os executivos estaduais e municipais.

Por falar em desafios, felizmente chegamos ao Dia Nacional do Livro Didático em 2024 afastando uma ameaça que há anos afligia todo o mercado editorial: a possibilidade de quebra da imunidade tributária do livro. A Reforma Tributária aprovada no final de 2023 finalmente resultou que tal imunidade agora está plenamente garantida em nossa Constituição, através da inclusão do artigo 149-B.

A Abrelivros, a Câmara Brasileira do Livro, CBL, e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros, SNEL, atuaram intensamente, em contatos com representantes do Congresso e do Governo, para que tal conquista fosse alcançada, beneficiando toda a sociedade brasileira. Está assegurado um tratamento tributário justo, promovendo o acesso ao conhecimento e à educação.

Ainda há uma etapa crucial, que é a regulamentação da Reforma. Para isto foi criado, em janeiro, o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, encarregado de subsidiar os anteprojetos de lei que serão necessários. As entidades do livro ofereceram colaboração ao Grupo de Trabalho sobre Imunidades, o GT2, de forma a contribuírem para uma proposta adequada e o avanço da tão esperada implementação da Reforma Tributária.

Estamos confiantes de que, juntos, podemos assegurar um futuro em que o livro continue a ser uma ferramenta imprescindível para a educação, a cultura e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

Ângelo Xavier
Presidente da Associação Brasileira dos Editores de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)