Na sexta-feira, 10/01/03, o Diário Oficial da União publicou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 10.639, que inclui a temática negra no currículo dos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
Segundo a lei, as escolas incluirão o “estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”
A temática deverá ser ministrada em toda grade curricular, especialmente nas áreas de Educação Artística e Literatura e História brasileiras. A lei inclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro).
Dois artigos foram vetados. Um obrigava que 10% do conteúdo das aulas de história e educação artística fossem dedicados à temática negra. Outro determinava a participação de entidades afro-brasileiras, universidades e instituições de pesquisa nos cursos de capacitação de professores.
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