O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse acreditar na aprovação da proposta de emenda constitucional do Fundo da Educação Básica (Fundeb) nesta terça-feira, dia 7, na sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Em entrevista, o ministro salientou que escolas sem infra-estrutura e professores pouco valorizados e com deficiência na formação estarão com os dias contados a partir da aprovação da proposta.
“O investimento da União em educação básica passará para R$ 5 bilhões, a partir dos três anos de vigência do Fundeb”, destacou Haddad. Ele lembrou que, em caso de aprovação da emenda, já em 2007 serão aplicados R$ 2 bilhões em toda a rede pública, da educação infantil ao nível médio.
Lei complementar a ser elaborada após a aprovação do fundo prevê piso salarial para o magistério e a formação continuada dos professores. Para Haddad, os profissionais da educação são o elemento central da melhoria da educação básica no País. O piso deve ser definido até 90 dias após a promulgação da emenda constitucional. Com o fundo, o custo por aluno, hoje em torno de R$ 1,2 mil por ano, também será elevado, entre 50% e 60%.
Enade — No domingo, dia 12, a partir das 13h, será realizado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2006. Para o ministro, há uma crescente conscientização da importância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), pois é a partir desta avaliação que a reputação de uma universidade ou faculdade se forma. “A partir do sistema nacional de avaliação, queremos que o aluno se comprometa com sua instituição”, explicou Haddad.
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