O Fórum Nacional de Governadores, reunido em Brasília nesta terça-feira (11), encaminhou a deputados uma carta pedindo a aprovação imediata da proposta que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15).
O documento foi entregue pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, à relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); ao presidente da comissão especial que analisa a matéria na Câmara, deputado Bacelar (Pode-BA); e ao senador Flávio Arns (Rede-PR), relator de proposta semelhante no Senado (PEC 65/19).
Professora Dorinha espera votar o texto até o fim de março na Câmara. “Tenho o compromisso do presidente da Câmara”, informou. O substitutivo de Dorinha propõe uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica.
Ela informou que o texto está maduro para votação tanto na comissão como no Plenário da Câmara e que já foi negociado com o Senado. “O senador Flávio Arns tem trabalhado conosco desde maio”, ressaltou.
A negociação com o governo, no entanto, ainda não está “madura”, segundo a deputada. “A partir da apresentação do texto, o governo deve se posicionar”, avalia.
Participação da União
Professora Dorinha disse que a carta dos governadores reforça a necessidade de aprovação da proposta e que pontos reivindicados no documento, como a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica, já integram seu parecer. “É um texto construído para atender as necessidades da educação básica brasileira. O novo Fundeb vai conseguir corrigir as desigualdades entre estados e municípios, focando em entes mais pobres”, ressaltou.
Em 2019, dos R$ 150 bilhões destinados à educação básica pelo Fundeb, R$ 14 bilhões vieram do orçamento da União, cerca de 10% do total. A proposta da relatora eleva a participação da União no fundo para 30%, com prazo de dez anos para implantação.
O Fundeb foi criado em 2006, mas apenas por um período de 14 anos – ou seja, perde a vigência em 2020. O fundo utiliza recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. A proposta em análise na Câmara torna o fundo permanente.
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