Fundo da Educação libera complementação da União ao Fundef

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) liberou os recursos referentes à complementação da União ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).  
 
A complementação, no valor de R$ 72,6 milhões, está disponível desde o dia 04 de abril nas contas do Fundef dos Estados de Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí e de seus municípios. A complementação da União é destinada aos Estados cuja arrecadação não é suficiente para atingir o valor mínimo por aluno/ano, fixado por decreto do presidente da República.  
 
Inovações – Para 2005, o Fundef trouxe inovações como a distinção dos valores pagos a escolas urbanas e rurais. Os valores mínimos fixados para este ano ficaram em R$ 632,97 para alunos de 1ª a 4ª séries e R$ 664 para os de 5ª a 8ª séries das escolas rurais. Nas escolas urbanas, o valor per capita é de R$ 620,56 para estudantes de 1ª a 4ª séries e de R$ 651,59 para alunos de 5ª a 8ª séries. O valor per capita da educação especial é de R$ 664.