Frente Parlamentar do Livro repudia argumentações da Receita Federal

Na última quarta-feira (07), o PN trouxe matéria repercutindo um documento apresentado pela Receita Federal que continha perguntas e respostas a respeito da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) idealizada pelo governo federal na proposta de reforma tributária apresentada ao Congresso no ano passado. Ainda na quarta, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, Leitura e Biblioteca emitiu nota em que repudia a afirmação da Receita Federal de que “pessoas mais pobres não consomem livros não didáticos”.
A nota, assinada pelos presidentes, o senador Jean Paul Prates (PT/RN) e a deputada Fernanda Melchiona (PSOL/RS), afirma que a informação usada pela Receita é distorcida. “A nosso ver, o órgão utiliza de informação distorcida, misturando dados sobre livros didáticos e não-didáticos, e diferentes faixas salariais, como justificativa para defender que livros sejam tributados, sob falso pretexto de gerar recursos para executar políticas públicas, negligenciando o subfinanciamento histórico do acesso ao livro”, diz o documento.

A nota segue ressaltando que, “ao contrário do que alega a Receita, as famílias com renda inferior a dez salários mínimos respondem por quase a metade do mercado de livros não didáticos. O mesmo segmento da população consome 70% dos livros didáticos. Em vez de ampliar esse acesso, o governo busca restringi-lo, em flagrante desvio do espírito da Constituição Cidadã”.

A Constituição de 1998 garantiu a imunidade tributária ao livro com o objetivo de assegurar a democratização do acesso aos livros, jornais e outras publicações.

“Esse ataque não é isolado, e deve ser enxergado como parte do pacote ideológico que baliza esta catastrófica gestão, repleto de investidas contra a Cultura, a Educação, a Informação e o direito ao seu acesso pelos mais pobres, e apenas reafirma o caráter anticientífico e anticultural do (des)governo Bolsonaro”, completa a nota que pode ser lida na íntegra logo abaixo:

NÃO À TAXAÇÃO DOS LIVROS

A Frente Parlamentar em Defesa do Livro, Leitura e Bibliotecas REPUDIA, veementemente, a afirmação da Receita Federal noticiada na imprensa de que “pessoas mais pobres não consomem livros não didáticos”. A nosso ver, o órgão utiliza de informação distorcida, misturando dados sobre livros didáticos e não-didáticos, e diferentes faixas salariais, como justificativa para defender que livros sejam tributados, sob falso pretexto de gerar recursos para executar políticas públicas, negligenciando o subfinanciamento histórico do acesso ao livro.

O mercado editorial brasileiro é imune à cobrança de impostos por uma escolha da sociedade brasileira concretizada no art. 150 da Constituição Federal, buscando assegurar a maior democratização possível do acesso aos livros, jornais, e outras publicações. Inclusive, ao contrário do que alega a Receita, as famílias com renda inferior a dez salários mínimos respondem por quase a metade do mercado de livros não didáticos. O mesmo segmento da população consome 70% dos livros didáticos. Em vez de ampliar esse acesso, o governo busca restringi-lo, em flagrante desvio do espírito da Constituição Cidadã.

Esse ataque não é isolado, e deve ser enxergado como parte do pacote ideológico que baliza esta catastrófica gestão, repleto de investidas contra a Cultura, a Educação, a Informação e o direito ao seu acesso pelos mais pobres, e apenas reafirma o caráter anticientífico e anticultural do (des)governo Bolsonaro.

Senador Jean Paul Prates (PT-RN), Presidente pelo Senado

Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Presidente pela Câmara dos Deputados