A programação de debates e palestras deste ano da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPE) foi apresentada nessa quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados. Desde 2012, a abertura do ciclo de discussões ocorre anualmente e tem como conferencistas especialistas brasileiros e internacionais.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, enumerou as prioridades do Ministério da Educação (MEC) para 2017. A primeira é concluir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que já está com a primeira etapa (até o nono ano do ensino fundamental) em apreciação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) – a segunda, para o ensino médio, será encaminhada ao Conselho provavelmente em novembro.
Mendonça Filho também destacou a importância de Executivo e Legislativo estarem afinados nas ações que vêm sendo desenvolvidas para os avanços na área educacional – da alfabetização ao nível superior. “O próprio ensino médio, para ser modernizado, é fruto desse apoio do Congresso Nacional, que é a casa de ressonância da sociedade”, afirmou.
Prioridades
Outras prioridades da pasta são o investimento na formação inicial e continuada dos professores, fortalecendo o piso nacional salarial do magistério e o seu cumprimento pelas prefeituras e governos estaduais; a ampliação da reforma do ensino médio, que inclui pelo menos o dobro de escolas em tempo integral nos próximos três anos; e intensificação do desenvolvimento da alfabetização .
Ele lembrou, ainda, que tramita em comissão especial da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), criada para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). “Depois de sua aprovação, teremos de disciplinar a matéria por legislação ordinária, com os mecanismos de investimentos pelos estados e municípios”, explicou. “Se houver um bom financiamento da educação básica, teremos facilidade na aplicação dos recursos.”
No encerramento do encontro, o presidente da Comissão de Educação, deputado Caio Nárcio (PSDB-MG), enfatizou: “é importante que todos nós tratemos dessa questão de uma maneira muito séria e comprometida. Daí está passando a grande mudança que o Brasil pode sofrer a partir da educação”.
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