Educação pode ter 5% do lucro das estatais

Nos próximos dias, uma comissão de 27 deputados federais responsáveis pelo projeto do novo Plano Nacional de Educação começará a discutir em Brasília uma emenda que destina 5% do lucro líquido das empresas estatais para investimentos em infraestrutura e transporte escolar.

A proposta contemplaria a instalação de laboratórios de informática e ciências, a melhoria dos transportes escolares e também de bibliotecas, incluindo a
compra de livros. Seriam favorecidos Estados e municípios com baixo gasto anual por aluno e indicadores educacionais ruins. O MEC ainda não se posicionou a respeito.

Atualmente existem mais de cem empresas vinculadas à União, que em 2009 lucraram R$56, 1 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento. Portanto, se a nova lei valesse hoje, R$ 3 bilhões seriam automaticamente revertidos para a educação básica. A proposta foi encaminhada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que agrupa cerca de 200 movimentos sociais de todo o País.

A ideia é polêmica, pois as estatais já pagam imposto de renda e também recolhem a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Vale lembrar que muitas são de capital misto e contam com acionistas, o que poderia levar a nova contribuição a ser questionada na Justiça.