Educação básica tem garantia de R$ 1,1 bi no orçamento de 2006

O relator do orçamento da União, deputado federal Carlito Merss (PT/SC), garantiu R$ 1,1 bilhão para o financiamento da educação básica no próximo ano, na audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad, no dia 28 de dezembro.

“Estamos confirmando esse recurso para o Fundeb. É uma emenda constitucional que ainda não foi votada, mas já temos mecanismos técnicos e orçamentários para garantir esse R$ 1,1 bilhão em 2006”, disse o deputado.

O Fundo da Educação Básica (Fundeb) vai substituir o atual Fundef, que atende apenas alunos de 1ª a 8ª série das escolas públicas. O Fundeb deve beneficiar pelo menos 47 milhões de estudantes do ensino infantil, fundamental e médio. A proposta em votação no Congresso prevê que 60% dos recursos sejam utilizados no pagamento dos professores. A emenda constitucional também garante um aumento de recursos no Fundeb para incluir os alunos das creches. Serão R$ 200 milhões nos próximos quatro anos.

Deputados e senadores começaram a votar nesta quarta-feira os relatórios setoriais do orçamento de 2006. A idéia é acelerar ao máximo o exame do projeto orçamentário na comissão mista, para que ele possa estar pronto até 16 de janeiro, quando começa a segunda fase da convocação extraordinária do Congresso. No Palácio do Planalto, o presidente Lula cobrou agilidade dos parlamentares para a aprovação, ainda na convocação extraordinária, da proposta que cria o Fundeb.