A Comissão de Educação e Cultura aprovou na ultima quinta-feira, 8, proposta que obriga o Ministério da Educação (MEC) a oferecer suas coleções de livros didáticos e paradidáticos, destinados a alunos e professores, também em formato digital.
A medida está prevista no Projeto de Lei 965/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB).
A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), argumentou que a medida deverá permitir que os docentes e estudantes tenham acesso ao material distribuído pelo MEC a qualquer tempo e em qualquer lugar.
“Hoje, com o advento de novos suportes de informação, os alunos podem ter acesso aos mais diferentes recursos multimídia e de informática. Nesse sentido, os programas de distribuição de livros didáticos podem e devem se adaptar a essa nova realidade”, argumentou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
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