Sancionada há dez anos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) trouxe avanços, mas foi incapaz de garantir um de seus principais objetivos: a oferta de ensino de qualidade. A falta de recursos impediu que propostas inovadoras saíssem do papel.
Em um dos seus artigos, a LDB determinou que a União, junto com governos estaduais e municipais, estipulasse o valor mínimo de investimento por aluno de Ensino Fundamental capaz de garantir educação de qualidade nas escolas públicas. Porém, a regra não foi cumprida.
Além de não calcular o custo-qualidade, o que permitiria a cobrança pública por mais recursos, o Governo Federal fixou pisos sempre mais baixos do que os previstos na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Com isso, a União repassou menos dinheiro para escolas de 1ª a 8ª série.
“A LDB foi uma lei para inglês ver. Em grande parte, não foi cumprida. E não considerou a idéia de federalização da Educação Básica, que é o que o Brasil precisa“, diz o ex-ministro da Educação e senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
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