O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1108/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir a matéria “Educação Política e Direitos do Cidadão” como componente obrigatório dos currículos dos ensino fundamental e médio.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Projeto retirado
Antes da votação da urgência, o relator do projeto de lei que prevê sanções pela discriminação de profissionais da limpeza pública (PL 7687/17), deputado Reimont (PT-RJ), informou que a votação foi adiada para terça-feira (23), por acordo. A proposta é da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Até lá, Reimont vai negociar o parecer com deputados contrários à proposta.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Publicado por Agência Câmara de Notícias em 18/05/2023.
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