Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7299/2014, apresentado em plenário em março passado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que quer proibir as administrações públicas federal, estaduais e municipais de adquirirem publicações gráficas estrangeiras.
“A necessidade de crescimento da economia nacional obriga-nos a voltar as atenções aos produtos produzidos internamente. Objetivando minimizar a constante evasão de divisas, este projeto vem contribuir para que haja o compromisso do poder público para com a economia nacional. Necessitamos de adoção de restrições à importação de livro e demais publicações gráficas comumente adquiridas”, escreveu o deputado na justificativa do projeto.
O PL passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde teve relatoria do deputado Armando Virgílio (SD-GO) e de lá deverá ser encaminhado à Comissão de Comissão e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A medida, se não impediria, dificultaria, por exemplo, a compra de livros e periódicos internacionais para universidades públicas. Procurado, o gabinete do deputado Vicentinho não soube informar o volume de importação de livros feito pelas administrações públicas nos três níveis.
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