De onde vêm os R$ 16 bi da Dilma?

A última quarta-feira (7) foi de grandes movimentações no Congresso Nacional. O Planalto passou o dia atuando fortemente na tentativa de garantir ao quórum na sessão que apreciaria os vetos presidenciais na Câmara dos Deputados.

O esforço, no entanto, foi em vão. Pela segunda vez seguida nessa semana, a sessão foi suspensa por falta de deputados em número suficiente para a votação. Entre os vetos enviados pela presidente da República está a suspensão de partes da Lei 13.149/2015, que estabelece a correção na tabela do Imposto de Renda para o ano fiscal de 2015. A alínea j do 8º artigo da Lei previa a dedução no IR de “pagamentos de despesas com aquisição de livros efetuados por professores e seus dependentes”. De acordo com a Presidência da República o gasto com essa isenção chegaria a R$ 16 bilhões até 2019.

A matemática palaciana parece equivocada. Tomando por base a pesquisa encomendada à Fipe, pela CBL e pelo SNEL, o faturamento total das editoras em 2014 foi de R$ 5.409 bilhões. Dados da Nielsen dão conta que no ano passado o mercado varejista de livros faturou R$ 1.461 bi. Muito a grosso modo, pelas contas da presidente Dilma e de sua equipe econômica, a isenção que seria dada a professores na compra de livros seria algo em torno de R$ 4 bilhões/ano ou 74% do faturamento das editoras ou quase três vezes o tanto que o varejo faturou com a vendas de livros, segundo os dados da Nielsen.

Chama a atenção ainda a falta de mobilização por parte do mercado na aprovação dessa lei que poderia beneficiar a indústria. O assunto só veio à tona agora, quando a presidente enviou os seus vetos ao Parlamento. Procuradas, a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e a Associação Nacional de Livrarias (ANL) não sabiam da existência da lei. O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), via assessoria de imprensa, disse desconhecê-la, mas o PublishNews, até o fechamento desta edição, não teve um posicionamento oficial da entidade. Em nota, Luís Antônio Torelli, presidente da CBL, declarou que o veto presidencial seria um atraso. “A CBL vê com preocupação qualquer medida que caminhe na contramão do incentivo ao livro e à leitura, como, por exemplo, a decisão de vetar o dispositivo que possibilitaria deduzir do Imposto de Renda as despesas com a compra de livros por professores e seus dependentes. Como indicado pela pesquisa Retratos da Leitura, vale destacar que o educador é o principal influenciador na formação de novos leitores”.

Afonso Martin, presidente da Associação Nacional das Livrarias, observou que, além de a conta estar errada, há um erro conceitual no veto presidencial. “Mesmo que a conta estivesse correta, seria um absurdo falar que a compra de livros seria um prejuízo para o Brasil”, disse ao PublishNews.

A emenda à Medida Provisória 670, que deu origem à lei, foi feita pelo deputado Rubens Bueno (PPS/PR). Em votação na Câmara dos Deputados, a lei obteve 222 votos a favor e 199 contra. Na justificativa, o deputado assinala que a emenda beneficiaria 2,3 milhões de professores brasileiros. “Nossa proposta permite que (…) abatam do imposto e renda a compra de livros. Sabemos da importância da educação para o desenvolvimento de qualquer sociedade e sabemos, também, das dificuldades da quase totalidade dos professores frente aos baixos salários e que percebem pelo seu trabalho. Poucos são aqueles que conseguem manter-se atualizados em sua área ou mesmo adquirindo livros para a sua formação geral como cidadão e como formador de cidadãos”, diz a justificativa.