Data de aprovação do Plano Nacional de Educação ainda é indefinida

Com menos de dois meses para expirar a validade do atual Plano Nacional de Educação, ainda não há data definida para aprovação do novo documento – que vai nortear políticas públicas de ensino entre 2011 e 2020.

 

As propostas estão sendo trabalhadas pelo Ministério da Educação (MEC) e devem ser enviadas para o Congresso Nacional até o final de novembro, segundo a Comissão de Educação do Senado. A previsão inicial para o envio era julho.

Francisco Chagas, coordenador da Conferência Nacional de Educação (Conae), de onde foram levantadas as propostas, não quis dar entrevista ao Portal Aprendiz, mas afirmou que tem a pretensão de terminar o documento até o final deste ano, mantendo a previsão inicial. Ele informou que os encaminhamentos do Plano foram suspensos durante o período eleitoral e que serão retomados com o fim das campanhas.

“Foi compreensível a posição de não encaminhar o Plano naquele momento, mas ficamos com tempo curto para aprovação, principalmente porque é um Plano diferente”, avalia o membro do Conselho Nacional de Educação, Mozart Neves. “As comissões terão pouco tempo para analisar e discutir as propostas. Temo que não consigamos aprovar o documento este ano, o que deixaria um hiato para o ano que vem”.

Para dar sequência ao trabalho, o MEC prevê apresentar as propostas para os coordenadores da Conferência em 16 de novembro, segundo a presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado, Fátima Cleide. Até o final de novembro elas devem ser encaminhadas para o Congresso, que redigirá e aprovará o novo Plano. A previsão inicial da coordenação da Conferência era encaminhar as propostas em julho.

“Aprovar o Plano este ano é quase impossível. A expectativa é que ele seja aprovado até julho do ano que vem”, afirma Fátima Cleide. “É importante que ele seja encaminhado ao Congresso ainda no governo Lula, que iniciou o processo”. A presidente eleita, Dilma Rousseff, se comprometeu a dar continuidade ao Plano, segundo a senadora.

Propostas

As diretrizes do Plano Nacional de Educação serão redigidas a partir de propostas levantadas pela sociedade civil durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), que aconteceu entre 28 de março e 1º abril de 2010, em Brasília (DF). As plenárias aprovaram propostas como eleição para diretor escolar, diminuição do número de alunos nas salas de aula e reserva de 50% das vagas de universidades para alunos da rede pública de ensino.

A sociedade civil pediu a implantação do custo-aluno qualidade, que determina um investimento nacional mínimo por aluno, e a aplicação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2011 e 10% até 2014. Também foi aprovada a Lei de Responsabilidade da Educação, que prevê punir desvios de verba pública para o setor.