Convênio FNDE – SP

Leia o parecer do Conselho Estadual de Educação de São Paulo sobre o Convênio do PNLD 2003 FNDE-SP publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, 04/07/02, seção 1, página 25 
 
“Proc. CEE 325/02 – Ap. Proc. SE 1508/02 – SEE e Conselho Orientação do FUNDESP Parecer 258/02 – da Comissão de Planejamento, relatado pelo Consº Luiz Eduardo Cerqueira Magalhães.  

Deliberação: Aprova-se, de acordo com este Parecer, o Termo de Convênio que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, com a interveniência da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando estabelecer vínculo de cooperação técnica e financeira para o desenvolvimento descentralizado do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, no Estado de São Paulo, através de repasse de recursos financeiros federais, visando à aquisição e à distribuição de livros didáticos, de ficção e não ficção destinados aos alunos dos Ciclos I (1ª a 4ª) e II (5ª a 8ª séries) do ensino fundamental da rede pública estadual, municipal e federal, conforme Plano de Trabalhado aprovado. 
 
Para a execução do Programa, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC repassará, neste ano, o valor de R$ 36.806.310,20 (trinta e seis milhões, oitocentos e seis mil, trezentos e dez reais e vinte centavos). A Secretaria de Estado da Educação, a título de contrapartida, participará com recursos no valor de R$ 368.063,10 (trezentos e sessenta e oito mil, sessenta e três reais e dez centavos). Somando-se, o custo da execução total do Projeto será de R$ 37.174.373,30 (trinta e sete milhões, cento e setenta e quatro mil, trezentos e setenta e três reais e trinta centavos).“