Contingenciamento em emenda para Museu Nacional não foi aplicado pelo MEC

O Ministério da Educação esclarece que o contingenciamento de R$ 11,9 milhões em emenda destinada ao Museu Nacional do Rio de Janeiro foi realizado pela Bancada Federal do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados. Tal procedimento não é da competência do Ministério da Educação.

A Bancada do Estado do RJ alocou R$ 55 milhões em emenda impositiva ao orçamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A finalidade era iniciar as obras de reconstrução do Museu Nacional.

Todas as emendas impositivas foram contingenciadas pelo governo federal, conforme legislação. Os parlamentares e suas bancadas escolhem em quais emendas de suas competências vão priorizar.

No caso dessa emenda, a bancada decidiu reduzir os recursos para R$ 43,1 milhões. No entanto, até o momento, a UFRJ não apresentou o plano trabalho para o início das obras, ou seja, o valor disponibilizado só será liberado após a conclusão e aprovação do plano.

Orçamento Impositivo — As emendas impositivas respeitam um limite de empenho determinado pelo Ministério da Economia para cada bancada. Os congressistas devem priorizar seus recursos, ou seja, elencar quanto será disponibilizado para execução de cada emenda.