Congresso estuda ampliação do salário-educação

O Senado Federal aprovou em segundo turno, esta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que determina que o salário-educação financie também a Educação Infantil. A possibilidade da contribuição ser ampliada também para a educação de nível médio foi abordada e poderá ser apresentada por meio de emendas na Câmara dos Deputados, onde a proposta ainda tramitará. 
 
Outra discussão sobre o tema entre os deputados é o Projeto de Lei nº 53/2001, que cria a quota municipal do salário-educação e dispõe sobre a redistribuição desses recursos de forma automática à conta dos Municípios. Esta é uma reivindicação dos prefeitos em todo o País, apresentada ao ministro Cristovam Buarque durante a VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, este mês, em Brasília. Na ocasião, Cristovam disse que não há problemas sobre o envio direto às prefeituras, desde que os governadores aceitem isso 
 
O salário-educação foi criado há 39 anos e transformado em lei em 1996. É uma contribuição social de empresas com mais de cem funcionários, constituída por recursos no valor de 2,5% da folha salarial, que permite que União, Estados e Municípios invistam em programas, projetos e ações de melhoria da qualidade do ensino fundamental público brasileiro. 
 
A arrecadação bruta do salário-educação em janeiro e fevereiro deste ano, feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi de R$ 321.805.365,30. O dinheiro é destinado às escolas públicas de ensino fundamental.  
 
Além do FNDE, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) também fica com uma parte dos recursos. Em janeiro e fevereiro, a parte do INSS foi de R$ 370.573.240,29. 
 
Dois terços de todo esse dinheiro vão para as secretarias estaduais de Educação e um terço, para programas do Ministério da Educação. Pelo menos 50% dos recursos destinados a cada estado devem ser distribuídos aos municípios, proporcionalmente ao número de alunos matriculados no ensino regular.