Comissão do Senado aprova mudanças na Lei de Diretrizes e Bases

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça, 8 de maio, alterações na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A proposta agora vai para votação em plenário. Aprovada, segue para a Câmara dos Deputados e, se não for modificada, irá à sanção presidencial.  
 
Pelo projeto, o ensino fundamental público, que já tem a garantia de ofertar atendimento médico, teria a obrigatoridade de oferecer serviço de ondontologia, mediante convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, os municípios teriam o poder de avaliar as escolas públicas e privadas quanto ao currículo e ao nível de aprendizagem e rendimento dos estudantes.  
 
A proposta garante também o afastamento — por período indefinido –, a cada sete anos, de professores e outros profissionais da educação básica, com o objetivo de preservar a saúde do educador e de possibilitar a reflexão crítica sobre seu trabalho e atualização nos conhecimentos específicos da função. A LDB já garante esse direito, mas não especifica o tempo mínimo de serviço para solicitar o benefício