Comissão debate relatório do TCU sobre ensino médio com Ubes e Consed

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta sobre jornada integral no ensino médio (Projeto de Lei 6840/13) se reúne nesta quarta-feira (3), às 16 horas, para discutir a auditoria realizada em 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a qualidade do ensino médio em 580 escolas do País.

 

Foram convidados para a audiência pública representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O debate foi sugerido pelo deputado Wilson Filho (PTB-PB), para dar sequência à discussão sobre o tema na comissão.

Segundo a auditoria, que foi realizada conjuntamente pelo TCU e pelos tribunais de contas dos estados (exceto SP e RR) e dos municípios, faltam 32 mil professores com formação específica nas 12 disciplinas obrigatórias do ensino médio, sobretudo em física, química, sociologia e filosofia.

Em audiência promovida pela comissão no último dia 12, o diretor da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU, Alípio dos Santos Neto, afirmou que a solução para essa defasagem pode estar na capacitação dos 46 mil professores que integram a rede escolar e não têm formação específica ou na realocação dos mais de 60 mil professores que estão fora da sala de aula, a maioria em atividades administrativas.

O relatório também chama a atenção para o risco de o Brasil não atingir o objetivo do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14) de alcançar, em 2023, pelo menos 85% de taxa de escolarização líquida no ensino médio – número de alunos matriculados em relação ao total da população com faixa etária adequada a esse nível de ensino, que é de 15 a 17 anos. Dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicavam que, em 2011, essa taxa era de apenas 51,6%.

Além disso, a auditoria aponta que o investimento público direto do Brasil por estudante do ensino médio ainda está abaixo da média dos países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – 2.148 dólares por aluno em 2010, contra 9.322 na média dos países da OCDE.

O local da audiência ainda não foi definido.