Comissão de Educação deve votar na terça projeto que trata da fiscalização do PNE

A Comissão de Educação (CE) pode votar nesta terça-feira (27) o relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ao projeto que determina como se dará a fiscalização e o acompanhamento dos resultados do Plano Nacional de Educação (PNE) por parte do Congresso Nacional.

O projeto (PLS 746/2015), de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). estabelece que a cada dois anos, até o dia 25 de junho, o governo federal de enviar ao Congresso e divulgar na internet o Relatório de Avaliação do PNE, que conterá uma avaliação da possibilidade de cumprimento das metas previstas no plano.

O relatório deverá conter ainda medidas corretivas necessárias para o alcance das metas, nos casos em que elas estiverem sendo negligenciadas. Também deverá ser detalhado pelo governo como está se dando a execução financeira e física dos programas e ações previstos.

Incremento financeiro e técnico

O projeto também determina que os resultados da avaliação serão utilizados, por meio de assistência financeira e técnica do governo federal, na qualificação de profissionais e gestores da educação.

Este incremento também deverá ser utilizado visando a massificação das práticas pedagógicas eficazes detectadas, priorizando os estados que estiverem com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo da média nacional.

“Assim as experiências que dão certo ganharão visibilidade e serão disseminadas, com o devido apoio financeiro e técnico do governo federal”, argumenta Cristovam na justificativa de seu projeto.