A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na semana retrasada, o Projeto de Lei 5136/05, da deputada Selma Schons (PT-PR), que proíbe qualquer tipo de propaganda comercial nos livros didáticos. O relator, deputado Humberto Michiles (PL-AM), apresentou parecer favorável à proposta. O projeto acrescenta parágrafo ao artigo 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), com o objetivo de abranger todas as publicações didáticas. Atualmente, a propaganda comercial é proibida apenas nos livros didáticos distribuídos pelo Ministério de Educação. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que poderá aprová-lo em caráter conclusivo.
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