O governo federal criou no dia 4 de outubro de 2004 um instrumento para fortalecer a repressão à pirataria no País. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (previsto na Medida Provisória 220, publicada no Diário Oficial da União) deverá reunir representantes dos poderes Executivo, Legislativo e das indústrias fonográfica, de audiovisual, de programas de computador e de livros.
A idéia do governo é endurecer o combate às máfias de produtos piratas por meio de ações da Polícia Federal, além de esclarecer a população sobre os malefícios para o País do consumo de produtos piratas.
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