Com matrícula em escolas e avaliações anuais, deputada dará parecer favorável ao homeschooling

A deputada Luisa Canziani (PTB-PR) articula para que o projeto que estabelece as regras para o homeschooling – educação domiciliar – no Brasil seja colocado em votação ainda em maio. A proposta é encampada por aliados do governo Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Segundo o relatório elaborado pela deputada do PTB, obtido pela Gazeta do Povo, o texto vai exigir que ao menos um dos pais que optarem pelo ensino domiciliar de seus filhos tenha cursado o ensino superior. Caso contrário, precisará contratar um professor, definido na lei como preceptor, com esse nível de escolaridade, além de comprovar habilitação para a docência.

Além disso, as crianças que estiverem no modelo homeschooling terão de estar matriculadas em escola pública ou privada. Com isso, professores da instituição poderão supervisionar o ensino e farão o acompanhamento do aluno de forma semestral. As crianças também deverão participar de exames do sistema nacional de avaliação da educação básica e as famílias precisarão garantir a convivência comunitária de seus filhos. A medida contraria a ideia do governo que pretendia eliminar o vínculo escolar.

Ainda de acordo com a proposta, os pais deverão manter um cadastro com informações e certidões criminais da Justiça Federal e Estadual. Além disso, o Conselho Tutelar poderá fazer inspeções no ambiente de ensino das crianças.

O modelo de ensino domiciliar será proibido para qualquer adulto que tenha cometido crimes sexuais ou hediondos, tráfico de drogas, qualquer crime listado no Estatuto da Criança e do Adolescente ou violência doméstica nos termos da Lei Maria da Penha.

Segundo Luisa Canziani, o homeschooling é adotado por cerca de 15 mil famílias no Brasil. Nesta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar para que uma estudante de São Paulo consiga fazer a matrícula no curso de Engenharia Civil da Universidade de São Paulo (USP). Em primeira instância, a adolescente de 17 anos havia sido proibida pela Justiça de cursar a faculdade após ter feito o ensino domiciliar.