O Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados promove debate, nesta segunda-feira (3), às 10 horas, sobre a educação domiciliar, também chamada homeschooling. O assunto tem sido tema de um ciclo de debates promovido pela Câmara desde março.
Na Casa, tramita o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que possibilita que a educação básica seja oferecida em casa sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Conforme a proposta, o poder público deverá fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem. Na visão de Portela, é preciso respeitar o direito de famílias que optam por educar os filhos longe da escola.
Foram convidados para o debate:
– a professora universitária na Fundação Getúlio Vargas RJ (FGV-RJ) e na Universidade de Harvard (EUA), diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe) da FGV, Cláudia Costin;
– o professor de direito, advogado, gestor da Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar (ABDPEF), Édson Prado de Andrade; e
– o chefe de gabinete da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação, Anthony Tannus Wright.
O evento será realizado no plenário 6.
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