Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 11.157/2018, de autoria de Diego Garcia (PODE/PR). O PL altera a Política Nacional do Livro para incluir medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
A lei atual prevê que União, estados e municípios consignem em seus orçamentos verbas às bibliotecas para sua manutenção e aquisição de livros. O PL aprovado pela CCJC detalha que as verbas serão destinadas às bibliotecas públicas sob responsabilidade do respectivo ente, inclusive àquelas das escolas públicas de sua rede.
O texto altera ainda o Programa Nacional de Apoio à Cultura e o Regime Diferenciado de Contratação Pública para incluir o incentivo à construção, à ampliação e à reforma de bibliotecas públicas entre as prioridades governamentais.
A CCJC era a última etapa do PL na Câmara dos Deputados. Agora, a matéria irá para o Senado.
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